A síndrome de Peter Pan na disfunção tributária

A economia brasileira está sofrendo muito mais do que as de numerosas nações com a pandemia da Covid-19 porque apresenta problemas crônicos, jamais enfrentados e sanados. Um deles, que afeta diretamente a competitividade, produtividade, investimentos, expansão dos negócios e geração de empregos, é o sistema tributário do País, sabidamente o pior do mundo. Trata-se de um conjunto disfuncional de impostos e taxas exagerados e superpostos, normas confusas e fator de intermináveis demandas jurídicas entre contribuintes e o fisco.

Tal modelo é um dos principais responsáveis pelo "custo Brasil", que agrega R$ 1,5 trilhão ao ano, o equivalente a 22% de nosso PIB, ao gasto das empresas nacionais para produzir, na comparação com a média das nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta imensa desvantagem no contexto global, demonstrada em estudo do Boston Consulting Group (BCG), a pedido do Ministério da Economia, corrobora a premência de um sistema tributário simples, de fácil entendimento, menos oneroso à sociedade e não propenso a ambiguidades e interpretações subjetivas.

Ou seja, não é mais plausível adiar a reforma tributária, reivindicada há mais de 30 anos. No presente modelo, muitas empresas acabam optando por permanecer em regimes fiscais como o Simples, unicamente para evitar a tortura burocrática do labirinto indecifrável de impostos e taxas. Não é rara a abertura de novos negócios apenas para incorporar outras atividades que poderiam ser feitas na própria empresa com ganhos de escala e de escopo.

Obviamente, a fragmentação dos negócios dispersa esforços, pressiona custos e reduz produtividade e competitividade. É inadmissível que o País incuta em seus empreendedores a síndrome de Peter Pan, o menino que não queria crescer, da obra clássica do escritor e dramaturgo britânico James Matthew Barrie. As pequenas e microempresas, de gigantesca importância para a economia brasileira, não podem continuar sendo estimuladas a manter seu porte por mero temor a um sistema tributário hostil, que também fomenta a informalidade e um nocivo antagonismo entre o fisco e os setores produtivos.

Ao contrário do que se observa, o modelo de impostos deveria ser indutor do crescimento empresarial. Estudo apresentado em junho último, durante reunião na sede do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), reitera o significado dos negócios de menor porte, mas também demonstra a relevância de sua desejada expansão para a multiplicação de postos de trabalho: as micro representam 19% das nossas empresas e geram 2,5 milhões de empregos; as pequenas são 71% e empregam 13,5 milhões de pessoas; 10% são médias, nas quais trabalham 14,5 milhões de brasileiros; as grandes são 0,1% do total e mantêm sete milhões de trabalhadores.

Um sistema tributário que incentivasse investimentos e um círculo virtuoso de criação e expansão dos negócios certamente contribuiria para turbinar o crescimento econômico do Brasil, que foi de apenas 2,3% ao ano nas últimas três décadas, ante 2,9% da média global e 5% dos emergentes (Banco Mundial). A defasagem em relação ao mundo é mais acentuada no âmbito da indústria, cuja participação no Produto Interno Bruto nacional caiu, entre 1970 e 2017, de 21,4% para 12,6%. No mesmo período, o setor subiu de 15,7% para 17,3% na composição do PIB planetário (estudo "Desenvolvimento industrial em perspectiva internacional comparada" / IEDI).

A perda de competitividade sistêmica do Brasil tem um preço muito alto para a população, exacerbado na presente pandemia, pois causa desemprego, desigualdade social e precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, prioridades fundamentais à qualidade da vida e ao desenvolvimento. Se, há mais de 30 anos, já precisávamos muito de uma reforma tributária eficaz e alinhada aos melhores modelos globais, agora a medida, inclusive incorporando a tendência digital da economia, é de extrema urgência. Afinal, sua realização será fator decisivo para enfrentarmos com êxito os desafios dos difíceis anos vindouros, nos quais teremos de recuperar o tempo perdido e os danos gravíssimos causados pela Covid-19.

*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).