Vereadores da capital propõem ao Prefeito a criação de uma Lei de Incentivo à Segurança e à Educação, no Município
Iniciativa dos vereadores Felipe Camozzato (NOVO), Mendes Ribeiro (DEM) e Ricardo Gomes (DEM) é inspirada na iniciativa análoga desenvolvida em âmbito estadual
Inspirados pelas iniciativas capitaneadas pelo Instituto Cultural Floresta (ICF) no âmbito estadual, os vereadores da Capital gaúcha Felipe Camozzato, Mendes Ribeiro e Ricardo Gomes entregaram ao líder do governo, vereador Mauro Pinheiro, indicação ao Prefeito para que envie à Câmara Municipal projeto de lei que disponha acerca da criação de um Programa de Aparelhamento da Guarda Municipal e das Escolas do Município de Porto Alegre – PAGE/POA.
Como projetos de lei desse tipo devem ser de autoria do governo, os vereadores então optaram por indicar ao Prefeito a criação do programa, viabilizando a captação de recursos na iniciativa privada para as duas áreas. A intenção é possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contribuintes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Porto Alegre, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da guarda municipal e das escolas municipais com os tributos devidos.
Como ressalta Camozzato, “os benefícios da iniciativa capitaneada pelo Instituto Floresta a nível estadual são enormes, por direcionarem parte da arrecadação tributária à área de segurança. Entendemos que o Município também poderia utilizar essa ferramenta, mediante abatimento de parte da arrecadação de ISSQN e IPTU”. O projeto de indicação foi aprovado na Câmara e remetido ao Prefeito, que ainda não se pronunciou sobre a iniciativa.
Camozzato explica que foi feita adaptação do projeto estadual para a estrutura e para as exigências municipais, incluindo também a destinação para aparelhamento das escolas municipais, que sofrem com a precariedade das instalações. “Dois dos maiores problemas da cidade podem ser resolvidos, ainda que parcialmente, por meio de iniciativas inovadoras como essa”, afirma o vereador.
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