ABEMI apoia medidas emergenciais do governo e sugere medidas para preservação de empregos

Assinadas pelo diretor-presidente da ABEMI, Gabriel Aidar Abouchar, as cartas refletem o consenso do posicionamento das mais de 40 empresas Associadas, de variados portes, responsáveis por mais de 100 mil empregos.

O texto reitera que a ABEMI e suas Associadas entendem que é indiscutível que a prioridade tem de ser a preservação da saúde e da vida das pessoas e que também já adotou medidas com essa finalidade, alinhadas com as recomendações das autoridades do país.

Representando a associação, Gabriel Aidar Abouchar colocou-se à disposição das autoridades e da estatal para contribuir com suas competências em engenharia e em outras áreas industriais.

E como porta-voz do setor, a ABEMI encaminhou à Casa Civil, ao Ministério da Economia e à Petrobras sugestões de medidas vitais para a manutenção dos empregos e da sobrevivência das empresas que representa, baseadas na experiência acumulada nos 56 anos da entidade, que reúne empresas de engenharia de projeto, construção civil e eletromecânica, fabricação de equipamentos, serviços de manutenção e logística, nos setores de petróleo e gás, petroquímica e química, siderurgia e mineração, papel e celulose, energia, saneamento e infraestrutura.

Confira, a seguir, as sugestões encaminhadas à Casa Civil, ao Ministério da Economia e à Petrobras, válidas durante o período da calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Lei no 6, de 20/03/2020

Para a Casa Civil:

Por sua abrangência e por requerer articulação entre várias entidades do governo, a sugestão enviada à Casa Civil propõe o adiamento das obrigações estabelecidas pelos planos de recuperação judicial de empresas, já que haverá dificuldade para cumpri-los dado o arrefecimento da economia. O adiamento opcional traria maior estabilidade às empresas e reduziria efeitos indesejáveis sobre empregos e a atividade econômica.

Para o Ministério da Economia:

1. Aceleração das ações para retomada dos investimentos federais, estaduais e municipais em obras de infraestrutura, para geração imediata de empregos. A ABEMI está prontamente disponível para apresentar soluções de engenharia e tecnologia que impulsionem esta medida.
2. Diferimento do prazo de vencimento de tributos e contribuições federais.
3. Suspensão do pagamento do parcelamento de tributos e contribuições federais.
4. Suspensão da retenção da alíquota do imposto de renda em consonância com recentes medidas adotadas pelo Ministério da Economia.
5. Diferimento do imposto de importação nos atos de desembaraços.
6. Liberação para pagamento de precatórios federais, estaduais e municipais, cujos valores seriam destinados à manutenção de empregos e de investimento por parte das empresas.
7. Suspensão da cobrança pelas instituições financeiras de empréstimos, garantias e seguros decorrentes de obras paralisadas.
8. Prorrogação da validade, pelo período de duração da calamidade pública, das Certidões Negativas de Débitos (CND) relativas a créditos, tributos federais e dívida ativa da União, de Certidões Positivas com Efeitos Negativos de Débitos (CPEND) relativas a créditos tributários federais e dívida ativa da União, emitidas anteriormente ao estado de calamidade pública.

Para a Petrobras:
1. Devido à alta relevância e ao baixo custo das atividades de engenharia conceitual, básica e detalhada, e considerando que em grande medida elas podem ser realizadas de modo remoto (home office ou teletrabalho), propõe-se que não haja paralisação dos contratos com essa categoria de objeto.
2. A Petrobras anunciou recentemente forte redução em seu plano de investimentos em razão da pandemia. Ao mesmo tempo que esperamos que não haja mais reduções, vimos pedir que a empresa compartilhe mais detalhes a respeito das reduções já anunciadas. Dessa forma, as empresas de sua cadeia produtiva, como grande parte das associadas da ABEMI, podem se planejar e preparar suas forças para atender às novas demandas da Petrobras.
3. Implementação de medidas de flexibilização para a emissão de notas fiscais de obras e serviços realizados, como a apresentação de relatórios mensais sobre o andamento das atividades, que autorizem os recebimentos dos valores com maior celeridade. Essa medida, além de preservar empregos, pois preserva a geração de caixa das empresas, reduz a necessidade de reuniões presenciais e os riscos à saúde a elas associadas.
4. Suspensão da exigência de apresentação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), para acelerar a liberação de medições e respectivos pagamentos.
5. Suspensão da retenção de valores referentes à alíquota do imposto de renda, em consonância com as medidas adotadas pelo Ministério da Economia.
6. Reavaliação dos contratos no que tange ao peso da taxa cambial nas fórmulas de reajuste de preços. A volatilidade a que ora assistimos produz efeitos muito além das estimativas de quando as propostas foram apresentadas e contratos foram assinados. Muitos dos projetos contêm parte do escopo em bens importados. Sem revisar o peso do câmbio, tanto os fornecedores quanto a Petrobras podem ser prejudicados, pois o desequilíbrio econômico gerado pode ser intransponível para muitos fornecedores.
7. Suspensão das retenções contratuais para os contratos em vigor. Essa medida preservará o caixa das empresas, sem prejuízo para a Petrobras.