Novidades na Susep impactam rotina do Corretor
As mudanças que vêm sendo realizadas na estrutura e atribuições de diferentes áreas da Susep têm reflexos na rotina do Corretor de Seguros. É o caso da instrução Normativa 25/24, publicada esta semana, segundo a qual caberá à Coordenação de Regimes Especiais a tarefa de analisar as solicitações de concessão, de suspensão e de cancelamento de registro dos Corretores de Seguros, pessoa natural ou jurídica, por meio de sistema informatizado de registro de Corretores, mantendo a sua conservação e modernização.
Além disso, os responsáveis por essa área passam a gerenciar o cadastro dos Corretores de seguros, pessoa natural ou jurídica, por meio do acompanhamento e resposta a correspondências eletrônicas, triagem de problemas relatados, realização de auditorias para detecção de inconsistências cadastrais, entre outros.
Já a Coordenação de Credenciamentos deverá analisar as solicitações de autorização de funcionamento, de transferência de controle, de assembleia geral, de alteração contratual, de eleição e de destituição dos membros dos órgãos estatutários das sociedades corretoras de resseguros.
O mesmo órgão da Susep deverá analisar as solicitações de constituição, de autorização de funcionamento, de transferência de controle, de assembleia geral, de extinção, de eleição e de destituição dos membros dos órgãos estatutários das autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
Além disso, terá a função de analisar os pedidos de credenciamento das instituições de ensino para ministrar curso e exame de habilitação técnico-profissional de Corretor de Seguros, bem como os processos de suspensão e de cancelamento de autorização concedida.
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