O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa, nas próximas semanas, o veto do prefeito Válter Suman (PSB) ao Projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que altera o sistema de gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência.

Aprovado em outubro pelos vereadores, o texto prevê a substituição dos cartões de recarga que atualmente são concedidos a esse público, por uma Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES) - o que eliminaria a necessidade de repor créditos e também poderia ser utilizado de forma ilimitada.

A medida atende reivindicação de entidades locais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e já é adotada com sucesso nas linhas intermunicipais, geridas pela EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (mais detalhes abaixo).

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa, o prefeito Válter Suman argumenta que o bilhete eletrônico "aumenta a eficiência do serviço público" e é "um mecanismo importante para evitar fraudes e possibilitar a real dimensão da quebra do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de serviço público".

Ele também enfatiza que o "sistema de bilhetagem eletrônica não impede as pessoas de usufruir da gratuidade".

TRÂMITE

O veto deve ser analisado pelo plenário da Casa de Leis nas próximas semanas. Vereadores têm prazo de até 30 dias para decidir se acatarão a decisão do prefeito, ou não.

No caso da segunda hipótese (ou seja, da derrubada do veto), a matéria seria revalidada e promulgada pelo próprio presidente do legislativo.

SAIBA MAIS

Atualmente, a Prefeitura de Guarujá libera mensalmente 60 créditos para as pessoas com deficiência. A recarga é feita automaticamente nas catracas.

Ocorre, no entanto, que nem sempre há regularidade em relação às datas que são liberados esses créditos. Ao contrário disso, são recorrentes as queixas em relação a atrasos, o que obriga esses passageiros a arcarem com os custos das passagens.

Outro problema é justamente a demanda dos usuários. Ao passo que alguns necessitam usar mais do que 60 conduções/mês, outros não fazem uso da totalidade dos créditos e, muitas vezes, acabam vendendo esse excedente para os famosos 'janelinhas' que atuam irregularmente nos pontos de ônibus.

"Com a adoção da Carteira de Identificação do Passageiro Especial, todos esses problemas seriam eliminados e ainda haveria a possibilidade de a Prefeitura firmar convenio com a EMTU para fazer o compartilhamento da carteira emitida pela empresa", destaca Edilson Dias.