O programa foi criado há mais de 20 anos, precisamente em 1997, e é baseado em um atendimento diferenciado e exclusivo às PCDs, que podem adquirir veículos 0 km com alguns benefícios, desde que comprovada sua condição.

Estão inclusas pessoas portadoras de deficiência física, mental (severa ou profunda), visual (definidos em lei), autistas, portadores de sequelas provenientes de cirurgia (também definidas em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH).

Alguns exemplos são indivíduos diagnosticados com câncer, doenças degenerativas ou neurológicas, nanismo, escoliose, esclerose múltipla, paralisia, Parkinson ou, ainda, quem passou por amputações, sofreu de AVC (Acidente Vascular Cerebral), AVE (Acidente Vascular Encefálico), entre outros.

Documentos necessários para a compra
Antes de tudo, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a deficiência. O documento é emitido por profissionais credenciados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou habilitados do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para solicitar desconto de IPI e IOF é necessário: requerimento fornecido pela Receita Federal, cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda, comprovação de regularidade de contribuição à previdência (INSS) e curatela (em casos de o veículo ser retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Para solicitar desconto de ICMS é necessário: requerimento de isenção, uma carta fornecida pelo vendedor da concessionária, comprovantes de capacidade econômica e financeira, cópia simples da última declaração de Imposto de Renda e isenção de IPVA.

Para solicitar desconto de IPVA é necessário três cópias do requerimento de isenção, cópia autenticada do laudo fornecido pelo médico e do certificado de propriedade e licenciamento do veículo, cópia da nota fiscal e declaração de que possuirá apenas um carro com a isenção do imposto.

Honda Caiuás
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