A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agendou para o dia 4 de setembro, no Rio de Janeiro, nova audiência pública para debater os mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia. O objetivo é debater e receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor. O edital de convocação para a audiência foi publicado hoje (3/8) no Diário Oficial da União (DOU). Além deste documento, também já estão disponíveis para consulta, no portal da ANS na internet, o regimento que define as regras de participação na audiência, bem como todos os principais documentos elaborados sobre o tema.

Os mecanismos de coparticipação e franquia são amplamente utilizados pelo mercado de saúde suplementar. Atualmente, cerca de 52% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares no país possuem planos com esse tipo de característica. Nos últimos anos houve um substancial crescimento no número de beneficiários que possuem planos com esses mecanismos, demonstrando como esses são amplamente utilizados pelo mercado de planos de saúde: em 2007, cerca de 22% dos beneficiários de planos de saúde tinham planos com coparticipação e/ou franquia. Em números absolutos, em 2007 havia 8 milhões de beneficiários com planos com esses mecanismos e atualmente são mais de 24 milhões de beneficiários.

Por esta razão, a ANS propõe a atualização da regulamentação dos mecanismos financeiros de coparticipação e franquia, uma medida adotada para proteger o consumidor de plano de saúde, definindo limites e isenções de pagamento, bem como a ampliação dos mecanismos de transparência junto ao consumidor.

As discussões sobre esse tema iniciaram em 2005. Em 2016, os debates ganharam mais vigor, com a criação de um Grupo Técnico interáreas criado para discutir a regulamentação. O tema já passou uma audiência pública, duas consultas públicas e uma pesquisa aberta à sociedade. Na segunda-feira (30/7), a ANS decidiu reabrir o debate em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade. Dessa forma, a diretoria revogou a decisão que aprovou a Resolução Normativa (RN) nº 433, que somente entraria em vigor no final de 2018, e deliberou pela realização de nova audiência pública. A reabertura das discussões visa reforçar o debate da ANS com a sociedade, que, através da audiência pública, poderá melhor se apropriar e manifestar-se sobre a normativa que atende de maneira mais satisfatória seus interesses e anseios – a CONSU n° 08/98, a RN n° 433/2018 ou ainda outra norma que vier a substituí-la.

O encontro vai acontecer no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro, das 8h30 às 17h30. A participação na audiência dependerá de inscrição prévia por e-mail, tanto para ouvintes quanto para quem quiser expor uma proposta. São disponibilizadas, no total, 180 vagas para os participantes, sendo 15 reservadas para veículos de imprensa. Caso a data não seja suficiente para exposição e apreciação das propostas, a ANS pode estender a audiência pública para o dia 5/9. A atividade será transmitida ao vivo pelo Periscope.

Inscrições

A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que deverá ser realizada por meio eletrônico até o dia 31 de agosto de 2018, com envio de e-mail para , com o seguinte assunto: “Audiência Pública sobre Mecanismos Financeiros de Regulação – Coparticipação e Franquia”. No ato da inscrição, o interessado deverá indicar nome, CPF e a instituição que representa ou à qual é vinculado. Expositores devem encaminhar a apresentação a ser realizada até o fim do prazo para inscrição.

Serviço

Audiência Pública nº 11 – Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia

Data: 4/9 (podendo ser estendida para o dia 5/9, se houver necessidade)

Horário: 08h30 às 17h30

Local: Auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 670 – Centro – Rio de Janeiro/RJ