Dez instituições participantes do GT apresentaram propostas à ANS: Unimed Porto Alegre; Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog); Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge); União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); Unimed do Brasil; Uniodonto; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Marcilene Moreira, servidora da ANS que exerce atividade de Fiscalização no Núcleo Ceará.

Em suas considerações, as entidades levantaram diversos pontos para reflexão na criação do novo modelo, entre eles: sanções proporcionais à gravidade da infração; proporcionalidade entre multa e infração; dosimetria (cálculo) das multas; garantia do caráter preventivo da sanção; penalidade alinhada à gravidade da consequência gerada ao consumidor; e conversão de multas pecuniárias em alternativas que beneficiem a sociedade e/ou beneficiários.

“Abrimos o tema para discussão com os entes regulados e com os órgãos de defesa do consumidor porque entendemos que precisamos discutir e construir juntos um novo modelo fiscalizatório. Analisaremos os pontos propostos pelos participantes do GT, como por exemplo o tratamento diferenciado à operadora que se colocar de forma distinta no mercado, com consumidores melhor atendidos e mais satisfeitos”, explicou a diretora de Fiscalização da ANS, Simone Freire.

O diretor adjunto Rodrigo Aguiar, complementou: “Nossa intenção é que, de fato, as operadoras pratiquem melhores condutas no atendimento aos beneficiários, reduzindo o número de reclamações registradas na Agência e nos demais canais disponíveis, como órgãos de defesa do consumidor e judiciário”.

A próxima reunião do GT Debates Fiscalizatórios deverá ocorrer em maio, quando será apresentada a primeira versão de minuta de normativo sobre o tema – levando em consideração as propostas recebidas. Em seguida, será realizada consulta pública para ampla participação da sociedade.

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