Um estudo técnico da Insurance Europe, a federação europeia de seguros e resseguros, sobre o primeiro ano de vigência da Solvência II, avalia positivamente o programa, mas reclama modificações. Para a Insurance Europe, a Solvência II foi implementada com sucesso, mas o conservadorismo excessivo das normas pode prejudicar os segurados, o investimento e a economia a longo prazo.

O trabalho lembra que as seguradoras geralmente são obrigadas a ignorar os rendimentos reais que esperam ganhar nos ativos que suportam passivos e assumem que investem todos os seus ativos em investimentos quase livres de risco, ganhando virtualmente nenhum retorno. “Embora os ganhos sejam atualmente baixos em comparação com o passado, ainda é possível ganhar algum retorno sobre as carteiras de ações, propriedade, títulos, obrigações cobertas, etc.”, destaca o estudo.

Também no cálculo do passivo, as seguradoras da UE devem incluir elementos nocionais que não são necessários para realmente pagar os sinistros (a margem de risco e o valor de mercado das opções). “Quando a Solvência II foi concebida, não se esperava que estas regras fossem em grandes quantidades ou capazes de constituir outra fonte de volatilidade artificial”, assinala a Insurance Europe.

Como demonstrado pelos resultados dos recentes testes de estresse da Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma, as seguradoras europeias fizeram um grande trabalho de implementação da Solvência II, assevera o estudo. A EIOPA informou que 100% das empresas testadas cumpriam os seus requisitos mínimos de capital (MCR) e que 99,98% cumpriam o Requerimento de Capital de Solvência (SCR) muito mais elevado. “No entanto, apenas porque as seguradoras têm capital suficiente para lidar com esta abordagem conservadora, não significa que não é um desperdício ou que não haverá consequências. São necessárias melhorias importantes para garantir que o quadro funciona como pretendido, justificando o enorme custo e esforço envolvido no seu desenvolvimento, implementação e funcionamento”, assinala Olav Jones, vice-presidente da Insurance Europe.

A seu ver, existe de fato a necessidade de requisitos de capital para refletir os verdadeiros riscos que as seguradoras enfrentam. Atualmente, quando as seguradoras efetuam investimentos a longo prazo, a Solvência II trata-os como se fossem operadores de curto prazo e baseia a avaliação do risco em riscos a curto prazo. Embora tenha havido trabalho para resolver esta questão, obstáculos desnecessários ao investimento e os custos permanecem, impactando todas as formas de investimento de longo prazo, incluindo capital próprio, obrigações empresariais e de propriedade. A menos que seja totalmente resolvido, isso pode ter uma série de efeitos negativos, incluindo a redução do investimento a longo prazo por seguradoras, menores retornos e menos proteção para segurados e seguradores, o que pode ser empurrado para um comportamento mais pró-cíclico.

O superintendente executivo técnico da CNseg, Alexandre Leal, lembra que, “no Brasil, a abordagem de avaliação de risco de um investimento, que afeta o capital por conta do risco de mercado, leva em consideração o passivo (obrigações da seguradora). Ou seja, se os investimentos estiverem “casados” (mesmo prazo) com os passivos, a princípio isso não se constitui um problema. Entretanto, acrescenta o modelo da Susep também prejudica investimentos de mais longo prazo, quando não vinculados a algum passivo (ativos livres).".

O estudo sugere ainda a simplificação e aplicação prática das disposições em matéria de proporcionalidade permitidas pela Solvência II, algo que também é uma necessidade do mercado brasileiro, afirma Alexandre Leal. Isso, diz o estudo da Insurance Europe, ajudará a Solvência II a se tornar mais viável na prática e evitar custos desnecessários para todas as seguradoras, algo que é particularmente importante para as pequenas e médias empresas de seguros.

Ou seja, são necessários calibrações e métodos mais adequados para melhor refletir os verdadeiros riscos e passivos em várias áreas específicas, incluindo risco de longevidade, risco de catástrofe e risco de moeda. "A indústria tem apoiado fortemente Solvência II e sua mudança para uma forte abordagem baseada em risco. No entanto, para que isso funcione, é vital que os riscos sejam medidos da maneira correta e não seja excessivamente conservadora”, disse Jones. “Concordamos 100% com este posicionamento”, acrescenta Alexandre Leal.

Para Jones, os trabalhos em curso sobre a União dos Mercados de Capitais, a atual revisão do SCR Solvência II e a revisão Solvência II mais ampla até 2020, proporcionam oportunidades perfeitas para fazer estas importantes alterações e garantir que a Solvência II funcione e evite causar danos aos consumidores, à economia ou a própria indústria de seguros.

Após 15 anos de desenvolvimento, a Solvência II introduziu mudanças fundamentais na forma como as seguradoras são regulamentadas e estabeleceu requisitos muito elevados para o capital de solvência, a gestão interna do risco e a elaboração de relatórios. Não é diferente no mercado brasileiro. “Também experimentamos um acréscimo grande na nossa necessidade de capital. Atualmente as empresas estão no processo de implementação da estrutura de gestão de riscos, nos moldes estabelecidos pela Susep.”, lembra Alexandre Leal.

Estes requisitos garantem níveis extremamente elevados de proteção para os clientes e harmonização das regras em toda a Europa. Durante o desenvolvimento da Solvência II, foram encontrados problemas na concepção de uma forma de medir adequadamente os riscos de investimento enfrentados pelas seguradoras que fornecem garantias aos clientes. Isto levou a atrasos, mas também a melhorias vitais do quadro sob a forma de alterações, referidas como medidas de garantia de longo prazo (LTG), para melhor refletir a economia real e os riscos do seguro de longo prazo. "As medidas de LTG são um componente essencial da Solvency II. Sem eles, simplesmente não funcionaria. No entanto, são necessárias mais melhorias para garantir que sejam eficazes”, finalizou o dirigente europeu.

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