A judicialização da saúde onera tanto o SUS quanto a saúde suplementar. Atualmente, o país gasta entre R$ 6 bilhões e 7 bilhões com as ações judiciais envolvendo a área de saúde. Um gasto que, segundo o desembargador, é preocupante e evidencia que algo não está funcionando bem.

Tal situação ainda pode piorar caso o Governo Federal autorize a criação dos planos populares, com custos menores. “Os planos acessíveis parecem um meio de afastar a população do SUS, com a promessa de que com pouco dinheiro o paciente terá acesso à saúde. Trata-se de um equívoco, um meio de desviar a atenção da população. Isso prova que o SUS não tem a atenção necessária e somente um aumento orçamentário seria capaz de minimizar a judicialização da saúde”, explica o desembargador Renato Dresch.

Ainda de acordo com Dresch, para que a judicialização não inviabilize o sistema de saúde, é fundamental criar um meio de interlocução com o Poder Judiciário. Algumas ações bem sucedidas tendem a melhorar esse cenário. Em Minas Gerais, por exemplo, com a criação da Resolução 829/16, o Estado deu meios para que os juízes de Segunda Vara tenham competência prioritária nas demandas de saúde em todas as comarcas que tiverem mais que uma vara de competência cível, uma tentativa de qualificação da jurisdição. “Seria importante que todos os tribunais do País atendessem ao que consta da Resolução 238/2016 do CNJ e criassem juízos especializados em saúde, tanto em primeiro como em o segundo grau, medida de extrema importância para otimizar a atuação do Poder Judiciário”, finaliza.

Outras iniciativas também estão surtindo efeito, como é o caso, também de Minas Gerais, cujos juízes dispõem de um banco de dados para consulta de notas técnicas. Além disso, há especialização das Varas, assim como a criação de Câmaras de Conciliação, prévia e pré-processual, num projeto piloto em Belo Horizonte, com a ideia é expandir para o interior do Estado.

Renato Dresch é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde e Membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de São José dos Campos/SP, atual Universidade do Vale do Paraíba. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Municipal de Direito de Franca/SP. Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca/SP. Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Foi membro de Turmas Recursais dos Juizados Especiais, e membro e presidente da 8ª Turma Recursal. Também foi professor da Faculdade de Direito de Passos. É professor da Faculdade Arnaldo desde, onde leciona Direito Processual Civil I e Estágio Supervisionado de Ações Constitucionais.

Sobre o Seminário

A edição deste ano do Seminário UNIDAS tem como objetivo principal levantar o debate sobre os principais desafios enfrentados pelo setor de saúde suplementar, principalmente aqueles relacionados às autogestões, além de definir estratégias a curto, médio e longos prazos. O evento é direcionado a líderes e dirigentes de operadoras de saúde, gestores, executivos de instituições públicas e privadas, representantes de sociedades de classe, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião, prestadores de serviço, além de outros profissionais interessados no tema.

Local: Hotel Windsor Plaza Brasília (SHS Qd 05 bl. H)

Mais informações em http://www.unidas.org.br/8seminario/

A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que tem por missão promover o fortalecimento do segmento da autogestão em todo o território nacional, fomentando a excelência em gestão de saúde e a democratização do acesso a uma melhor qualidade de vida dos seus 5 milhões de beneficiários – que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar -, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde do País. Atualmente, a entidade congrega cerca de 120 operadoras de autogestão e é entidade certificadora reconhecida pela ANS, por meio do UNIPLUS.

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