Empoderamento econômico das mulheres em debate

O empoderamento econômico das mulheres no mundo de trabalho é o tema central do encontro que reúne representantes de mais de 30 países latino-americanos e caribenhos, no Panamá, nesta semana. Este encontro é preparatório da sessão anual do principal órgão mundial em matéria de igualdade de gênero: a Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW, na sua sigla em Inglês).

Para as participantes, empoderar economicamente as mulheres abre uma possibilidade real de alterar o cenário de forte contração da economia regional. Isso porque, ao superar as lacunas de gênero no mercado de trabalho, seria possível aumentar o PIB per capita, na região, em 14%. A economia da América Latina e Caribe teve desaceleração em 2016 e, para 2017, acredita-se em um tímido crescimento de 1,3%, segundo as Nações Unidas.

Os debates no Panamá indicam que as lacunas persistem em todos os extratos sociais no campo do trabalho, apesar de alguns avanços. “As mulheres se deparam com três realidades diferenciadas no mercado de trabalho. Num extremo, nos chamados “pisos escorregadios”, estão as mulheres mais pobres e com menores níveis de instrução, confinadas em setores de baixa produtividade e alta precariedade com escassas possibilidades de progresso. No outro extremo, estão as mulheres que desenvolveram as suas capacidades e contam com recursos para ascender a trabalhos com melhor qualidade, mas que se chocam contra os “tetos de vidro” que limitam o seu crescimento e bloqueiam seu acesso à tomada de decisões. Entre esses dois extremos, nos “degraus quebrados”, estão as mulheres com níveis médios de formação laboral, as quais não contam com cobertura ou acesso pleno à proteção social, incluindo o cuidado, e permanecem altamente vulneráveis à volatilidade do ambiente econômico”, diz release da ONU.

As desigualdades são alarmantes: homens ganham, em média, 19% mais que mulheres na América Latina, e 55% dos empregos das mulheres estão na economia informal. E pior: as mulheres realizam entre três e cinco vezes mais trabalho doméstico e de cuidado sem remuneração que os homens, e um terço delas não têm renda própria.

Para fazer frente a isso, são indispensáveis leis que disponham, entre outras, sobre remuneração igual para trabalho de igual valor, não discriminação por razão de sexo na contratação e proibição de assédio sexual no local de trabalho. Ademais, são necessárias medidas para reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, por meio do investimento em serviços básicos, infraestrutura e serviços de cuidado infantil. E é fundamental – de particular relevância para a América Latina e Caribe –, garantir os direitos das trabalhadoras domésticas, que representam 14 de cada 100 mulheres no mercado de trabalho, por meio da ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que exige dos Estados estender-lhes os direitos trabalhistas básicos, incluindo horas extras, férias anuais remuneradas, salário mínimo e condições de trabalho seguras.