Além de acabar com guerra fiscal entre estados, unificação do ICMS pode ser um estímulo ao desenvolvimento, avalia especialista
Para o presidente do Instituto de Estudos Tributários, Rafael Nichele, no momento que se tenha uma unificação, a escolha por um estado ou outro se dará por outro motivo, como infraestrutura e mão de obra
Uma das pautas discutidas na futura reforma tributária tem o apoio de especialistas da área. O presidente do Instituto de Estudos Tributários, advogado Tributarista, Rafael Nichele, é dos que avalia como positiva a unificação do ICMS entre os estados, um dos pontos principais da reforma. "Do ponto de vista da produção, pode ficar mais caro, mas para terminar com a guerra fiscal, um dos caminhos seja esse", observa. Para ele, se pelo lado industrial pode ser um benefício, para os estados, que já estão quebrados e continuam dando incentivos, é um agravamento do problema. "Um tributo único também pode trazer mais segurança jurídica para os investidores, que não contarão com variáveis impostas pelas trocas de governos e mudanças de política de incentivos".
Nichele compara a unificação do ICMS com o que ocorreu nas operações de importações, em que se unificou a alíquota em todos os estados a 4% sobre os produtos importados em operações interestaduais. "Era a chamada Guerra dos
Portos, que hoje não existe mais". Neste caso, ele pondera que a medida fez com que se diminuísse a guerra fiscal entre os estados nas importações, mas acabou gerando um fator extra para muitas empresas que passaram a ter que antecipar um valor maior na compra de insumos, como por exemplo, de produtos importados em operações interestaduais porque todos os estados exigem um diferencial de alíquota. "Se eu tenho uma alíquota de 18% e importo por 4%, na entrada do estado dessa matéria prima, tenho que pagar a diferença. Isso gerou problema de fluxo de caixa para as empresas".
Na unificação do ICMS ele vê mais vantagens do que no caso das importações. "No momento em que se tenha uma unificação, a escolha por um estado ou outro se dará por outro motivo, como infraestrutura ou mão de obra. Talvez até estimule novos investimentos em infraestrutura para atrair indústrias e empresas. Neste caso, o estado e o empreendedor sairão ganhando".
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