Setor mutualista e Susep discutem novas diretrizes regulatórias (Destaque)
Nesta quarta-feira (29), a Confederação Nacional das Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (CNPPM) se encontrou, em São Paulo, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao lado de representantes do setor. O objetivo da reunião foi discutir e esclarecer algumas das sugestões apresentadas à Consulta Pública nº 02/2025, referente à minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que busca estabelecer as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
No encontro, estiveram presentes o presidente da CNPPM, Kleber Vitor, e representando a Susep, participaram os diretores Jessica Bastos e Carlos Queiroz; a coordenadora da Assessoria Técnica da Superintendência, Marcia Calvano; e a chefe de Gabinete, Ylana Lira. Com o encerramento da Consulta Pública nº 02/2025, em 1º de outubro, a Susep iniciou a análise das contribuições recebidas. Representantes do setor foram recebidos pela Autarquia para detalhar algumas das sugestões encaminhadas à minuta da proposta normativa.
Além desta ocasião, a CNPPM foi convidada pela Susep para integrar o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelos estudos sobre Seguro Catástrofe. O convite foi formalizado por meio da Portaria Susep nº 8.432, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2025, e alterada pela Portaria nº 8.452, de 17 de outubro de 2025.
A iniciativa integra o Plano de Regulação da autarquia para o ano de 2025, que definiu o tema “Cobertura de Alagamento e Inundação” como um dos seus principais assuntos. Nesse sentido, o grupo de trabalho tem por objetivo trazer contribuições sobre como o setor securitário pode auxiliar o país na prevenção e atuação em casos de catástrofes naturais.
De acordo com Kleber Vitor, Presidente da CNPPM, o grupo será composto por representantes da Susep, seguradores, segurados, outros participantes do mercado, especialistas e autoridades públicas, estabelecendo um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre os envolvidos, construindo alternativas capazes de inserir o setor como um aliado do poder público na prevenção e mitigação de danos com relação às catástrofes climáticas. “Nosso objetivo é fortalecer o diálogo e construir alternativas que permitam ao setor desempenhar papel estratégico na prevenção e mitigação de danos causados por eventos climáticos extremos”.
O GT será coordenado pelo Superintendente da Susep e funcionará por meio de reuniões periódicas, devendo concluir os seus trabalhos em até sessenta dias, contados a partir da publicação da Portaria de instituição, podendo ser prorrogado por igual período.
A atuação da CNPPM em diversas frentes reafirma o compromisso em contribuir para o fortalecimento e a consolidação de um mercado mutualista sólido, equilibrado e sustentável, colaborando ativamente com os órgãos reguladores e com o desenvolvimento do setor de proteção patrimonial no Brasil.
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