ANS aprova consulta pública para revisão da RN 137 sobre autogestões Pública e UNIDAS celebra avanço

Com o objetivo de conferir mais autonomia regulatória às autogestões sem comprometer os princípios que regem esse modelo – como a não lucratividade, o foco em grupo fechado e o mutualismo –, a proposta de revisão da RN 137 sinaliza uma modernização significativa da regulação das autogestões. O foco é proporcionar maior flexibilidade e sustentabilidade a essas operadoras.

Para Mário Jorge, presidente da UNIDAS – representante legítima das autogestões – "a alteração da RN 137 representa um avanço significativo, permitindo que as autogestões ampliem sua possibilidade de atuação e oxigenação do público elegível, garantindo sua perenidade. Essa é uma das principais bandeiras da UNIDAS, que vem atuando ativamente para essa atualização da norma".

Entre as principais mudanças propostas estão: a ampliação da elegibilidade com a retirada das restrições quanto às categorias profissionais; a permissão de compartilhamento de rede assistencial com outras modalidades; a ampliação do grau de parentesco dos beneficiários; e a inclusão de patrocinadores de diferentes segmentos, eliminando a exigência de correlação entre as atividades dos patrocinadores, desde que exista representatividade entre eles.

Sobre a UNIDAS

A UNIDAS – Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil - segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. Atualmente, a UNIDAS congrega cerca de 4,5 milhões de vidas e mais de 100 filiadas nos Estados e no Distrito Federal.

Ciente do seu compromisso de discutir a saúde suplementar, a entidade tem como objetivo fortalecer a competitividade das autogestões, levar soluções e conhecimento para as instituições e atuar permanentemente junto às agências reguladoras – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional, entre outras instâncias governamentais. Anualmente, dois grandes eventos são promovidos – o seminário e o congresso, ambos com o intuito de difundir conhecimento, promover a troca de informações e incentivar o debate sobre gestão de saúde.