A integridade em xeque: O futuro dos programas de compliance

Da Grécia antiga aos dias atuais busca-se compreender, julgar, criticar e aprimorar o comportamento moral e a conduta humana em sociedade. Esta perseverança humana sempre teve um objetivo comum, estabelecer um modo de vida melhor para todos nós - sociedade. A isto chamamos "ética".

Ao mesmo tempo que vamos delineando o que seria ético ou não, estabelecemos padrões de conduta que se tornam hábitos, tradições até códigos e leis. Para assegurar que estas condutas sejam seguidas por todos, muitas organizações estabeleceram os chamados programas de ética e compliance. No Brasil, algumas instituições públicas até deram um nome mais completo, os chamados programas de integridade.

Esse avanço ocorreu muito em detrimento dos escândalos de corrupção que assolaram principalmente os Estados Unidos a partir do ano 2000 com o caso Enron e posteriormente atingiram grandes empresas europeias até chegar ao Brasil com o mensalão e operação lava-jato.

Os resultados destas investigações foram bem similares, empresas pagaram multas extremamente duras, executivos, sócios e até conselheiros foram demitidos, processados e presos sem contar os danos imensuráveis a imagem e as reputações gravadas para sempre em livros, artigos, jornais, filmes, dentre entre outros meios. Mesmo que as empresas envolvidas tenham mudado de razão/denominação social e endereço, elas serão sempre lembradas pelos fatos ocorridos. A memória digital não perdoa, ela é eterna.

Do lado positivo, estas grandes corporações tiveram que estabelecer os chamados programas de ética e compliance (ou integridade), estes programas envolveram a aplicação de diversos elementos como a implementação de controles internos e a educação contínua sobre ética, leis, códigos e padrões de condutas esperados pela sociedade como um todo. Além de assegurar a efetividade do comprometimento contratual e jurídico entre todos os entes relacionados, elementos adicionais, como o gerenciamento contínuo de riscos anticorrupção, processos para evitar conflitos de interesse, auditorias, canais de denúncia independentes e investigações contínuas foram implementadas para assegurar o mais alto padrão de integridade.

Por outro lado, nem tudo são flores! Os atingidos por estes processos reagiram e assim como na Itália com as operações "mão-limpas", os envolvidos na operação lava-jato tiveram seu revés. Apesar dos avanços rumo a padrões de conduta mais éticos, o que se viu nos últimos anos foi um relaxamento do processo de punição e de novas iniciativas de investigação. Executivos e entes políticos tiveram penas amenizadas e até canceladas, assim como promotores foram perseguidos e/ou deixaram a promotoria.

Para complementar este enredo, recentemente as decisões do novo governo americano também tem corroborado para o enfraquecimento do combate à corrupção. Por decisão do Presidente Americano, uma das mais importantes leis que impulsionaram as investigações contra a corrupção governamental em todo o mundo, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), sofreu um pedido de suspensão dos seus efeitos associado a uma orientação ao departamento de justiça americano para que as investigações contra empresas e indivíduos parassem.

Ademais, devido ao supramencionado, temos acompanhado o crescimento de um cenário onde muitas empresas não têm mais levado a sério os programas de integridade. Temos visto várias empresas com programas de integridade sem qualquer efetividade, apenas para a empresa dizer que tem algo ou até somente para participar de licitações, mas na prática não tem nada. Ou então, novamente a junção de integridade ao departamento jurídico, bem como a juniorização da liderança da integridade para atender apenas aos interesses comerciais das empresas. Empresas não querem o responsável por integridade na mesa, mas, sim, que seja apenas um “cumpridor de ordens”.

Quais os efeitos deste revés nos programas de integridade corporativa e o grau de impacto ainda é incerto. Os guardiões destes programas, conhecidos como "compliance officers" ou executivos de compliance, estão atordoados e muitos referem-se aos tempos atuais como tempos difíceis ou ainda tempos "estranhos". Além disso, o apoio da Alta Direção realmente enfraqueceu. Não fosse esse revés suficiente, ainda vemos o ataque a uma série de outros programas que também envolvem a ética da vida, como o cancelamento de programas de diversidade e inclusão ou ainda a programas de sustentabilidade como ESG.

Diante deste cenário a dúvida, a incerteza e o medo do retrocesso se estabelecem. A princípio, é possível que algumas empresas rapidamente adotem a nova tendência por meio da reorganização, juniorização ou até diminuição de tais programas de ética e compliance, demonstrando claramente que não faziam por princípio ou valores, mas tão somente por obrigação.

No entanto, outras devem manter um determinado padrão pois perceberam que um programa de integridade está muito além do cumprimento de leis. Uma empresa com o mais alto padrão de conduta tem muito a ganhar, além da reputação e da imagem, todo seu ecossistema de fornecedores, parceiros, clientes e principalmente colaboradores querem um modo de vida melhor, mais ético. Neste ambiente íntegro, as relações são mais fortes e transparentes, os resultados são mais sólidos e há sem dúvida um todo que quer ver esta empresa dar certo.

E para aqueles que não acreditam na ética, no compliance ou na integridade, estes que acreditam apenas em ganhar dinheiro e na sobrevivência do mais esperto, um lembrete é necessário:

Primeiro, todo movimento é pendular, tudo que vai também volta. Hoje, vivemos um momento de ataque a preceitos éticos, conceitos já compreendidos, julgados, aprimorados e testados. Não é mais preciso provar que a corrupção é maléfica ao bem estar social de todos. Por isso, cuidado, este pêndulo vai retornar. Principalmente quando novos e maiores escândalos de corrupção pública e privada começarem a surgir novamente. A sociedade está cansada de ser enganada.

Em segundo lugar, a terceira lei de newton não precisa ser mais comprovada, toda ação tem uma reação de igual proporção correspondente. Essa tentativa de desconstruir os avanços alcançados em prol da sociedade tem gerado contrariedade que em breve irão se tornar uma força contrária. Promotores, juízes, executivos de compliance, defensores da ética, da sustentabilidade, conselheiros entre outros não estão parados, estão refletindo, até contrariados, em busca de uma solução que virá. Como diz a frase "acha Compliance ruim, tenta não Compliance". Tristemente, muitas empresas estão embarcando neste risco. Jogaram um moeda para cima e esperam que a moeda não caia no chão.

Terceiro, para quem já viu e viveu os escândalos de inúmeras empresas públicas e privadas envolvidas em corrupção, pessoas presas e condenadas, negócios e famílias destruídos e uma má reputação eternizada sabe que afrouxar todos estes programas é assumir um enorme risco. Para aquelas empresas que prezam pela boa governança e para aqueles conselheiros que tiveram que juntar cacos pós-desastres, alguma lição foi aprendida ou será necessário outra lição daqui alguns anos.

Enfim, para todos aqueles que tem a ética por princípio, não por obrigação, é tempo de resiliência, é certo que o joio e o trigo serão separados em breve. Até lá será necessário remar sem vento, ter paciência, continuar firme e não retroceder pois ao final a integridade presta.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil).