Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Impactos limitados da proteção mutualista no seguro de transporte de carga

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  /Cqcs/Adriane Sacramento
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Crédito: Freepik Crédito: Freepik

A proteção patrimonial mutualista para o transporte de carga será regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025. Embora haja expectativas de avanços na oferta de seguros obrigatórios, especialistas como Thomaz Kastrup e Cassio Amaral, do escritório Machado Meyer, destacam que o ramo não será o principal beneficiado.

Publicada em setembro de 2024, a Resolução CNSP nº 472/2024 consolida e moderniza a regulamentação sobre seguros obrigatórios para transportadores de carga no Brasil, atendendo às exigências da Lei nº 14.599/2023. A norma redefine coberturas como o seguro de responsabilidade civil por desaparecimento de carga (RC-DC) e a obrigatoriedade de planos de gerenciamento de riscos (PGR), oferecendo maior flexibilidade contratual. Transportadores agora devem negociar diretamente os PGR com seguradoras, fortalecendo medidas preventivas e minimizando conflitos relacionados a apólices múltiplas em operações mistas.

Os advogados do Machado Meyer explicam que, como prevê a Lei Complementar, uma regulamentação específica do CNSP para as operações de proteção patrimonial mutualista destinadas ao transporte rodoviário de carga pode provocar impactos positivos na oferta de seguros obrigatórios contratados por transportadoras. “Isso porque as transportadoras podem se organizar para constituir uma associação que ofereça proteção patrimonial mutualista com preços mais competitivos e coberturas que melhor atendam às suas necessidades”, destacam.

Apesar disso, há contrapartidas. Para os especialistas, esse ramo não será o maior beneficiado, uma vez que do transportador autônomo de cargas não é legalmente exigida a contratação dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

800 caracteres

Security code Atualizar

Enviar
:D:lol::-);-)8):-|:-*:grrr::sad::cry::o:-?:-x:eek::zzz:P:roll::sigh: