A minuta do normativo passou por consulta pública por meio do Edital nº 09/2024 durante 30 dias. A iniciativa está prevista no Plano de Regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024 e tem como principal objetivo conferir maior transparência ao processo de suspensão de produtos, incorporando, em um normativo específico, os procedimentos que já são adotados internamente pelas unidades da Autarquia.

A alteração normativa pretende, ainda, aprimorar e ampliar a regulamentação atinente ao registro de produtos, incorporando procedimentos operacionais que não estão contemplados na norma anterior, a Circular Susep nº 657, de 202. Saiba mais no link (clicando aqui).