Adequação jurídica: o ponto cego que pode transformar estratégias em sucesso
Por Lucas Mantovani, advogado especializado em startups e empresas de tecnologia, cofundador e COO da SAFIE
O planejamento estratégico é um pilar essencial para o sucesso corporativo, mas, no Brasil, ainda é subutilizado. Apenas 10% das empresas realizam planejamentos de médio e longo prazo, segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Falconi. Nesse contexto, a análise de Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças - conhecida como SWOT - desponta como uma ferramenta indispensável para traçar estratégias eficazes. Ainda assim, um elemento crucial costuma ser negligenciado: a adequação jurídica. Incorporar esse aspecto ao planejamento estratégico pode determinar o sucesso ou fracasso de um negócio.
A insegurança jurídica é um elemento externo que afeta todos os segmentos econômicos, criando um ambiente desafiador e imprevisível. Mudanças frequentes na legislação, interpretações divergentes e uma burocracia robusta tornam difícil para as empresas se planejarem com segurança. Além disso, nos últimos anos, o Brasil vivenciou a implementação de regulamentações importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reformas trabalhistas e exigências fiscais mais rígidas. Estar em conformidade com essas normas deixou de ser um diferencial e tornou-se uma questão de sobrevivência no mercado.
Nesse cenário, a adequação jurídica deve ser abordada tanto como oportunidade quanto como fraqueza dentro da análise SWOT. Do ponto de vista das oportunidades, empresas que investem em conformidade legal podem se destacar positivamente. Um compromisso visível com a legalidade atrai investidores, consolida parcerias e inspira a confiança nos clientes, fortalecendo a reputação organizacional. Por outro lado, a ausência de conformidade jurídica é uma fraqueza que pode levar a multas, sanções, processos judiciais e danos à imagem corporativa, prejudicando tanto as operações quanto a saúde financeira.
Dada a importância desse tema, é imprescindível adotar um passo a passo estruturado para incorporar a adequação jurídica ao planejamento estratégico. O primeiro é realizar revisão e atualização contínua. Isso envolve uma análise completa das obrigações legais e regulamentares que afetam a operação da empresa, identificando áreas que necessitam de correção. Esse diagnóstico inicial é crucial para evitar surpresas que possam comprometer os negócios no futuro.
Em seguida, engajar uma consultoria especializada pode ser decisivo. Profissionais com experiência em adequação jurídica podem orientar e implementar as mudanças necessárias de maneira eficiente. A expertise técnica contribui para a resolução de problemas e para a identificação de oportunidades estratégicas que podem passar despercebidas por equipes internas.
Outro ponto de atenção é revisar a análise SWOT da empresa para refletir a realidade jurídica. A conformidade legal deve ser incluída como uma oportunidade a ser explorada, enquanto a falta dela precisa ser encarada como uma falha interna. Além disso, capacitar a equipe é um elemento-chave. Promover treinamentos e workshops que expliquem a relevância da conformidade legal para o sucesso da empresa, fortalece a cultura organizacional e promove um entendimento coletivo das responsabilidades jurídicas. Quando todos os setores estão alinhados, o impacto positivo é sentido em toda a estrutura, desde a gestão até o atendimento ao cliente.
Ao investir na adequação jurídica, as empresas não apenas protegem patrimônios e evitam penalidades, mas também aprimoram a governança corporativa. Processos internos mais eficientes, transparência e práticas de gestão robustas são resultados diretos de um compromisso sério com a conformidade legal. Esses atributos são altamente valorizados por investidores e colaboradores comerciais, ampliando as possibilidades de crescimento no mercado. Isso serve, especialmente, considerando a finalização do ano e o outro que está por vir. Antes de buscar fórmulas mágicas ou ações simbólicas para garantir 365 dias de sucesso, é essencial fazer o dever de casa.
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