A Saúde Suplementar no Brasil enfrenta complexos desafios, resultado do aumento de custos assistenciais, do envelhecimento populacional e também da alta demanda por tecnologias e tratamentos mais avançados. Além disso, a regulação do setor, que visa proteger o consumidor, impõe exigências às operadoras, como a inclusão de novos procedimentos no rol da ANS, diretamente ligado à sustentabilidade financeira e que mantém a qualidade dos serviços e a acessibilidade para os beneficiários.

Questionado se o fato da Saúde Suplementar ter que oferecer as mesmas coberturas e garantias do Sistema único de Saúde a tornava como mais uma garantidor deste direito constitucional, O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Amilcar, destacou que o tema envolve diversos aspectos morais, éticos e sociais. “Entendo que essa discussão é importante. Partindo do princípio que a saúde é um direito fundamental para todo e qualquer cidadão, não consigo perceber a possibilidade de transferência de responsabilidade para o setor de Saúde Suplementar, pelo menos não na forma de garantir esse direito. Eu entendo que a regulação do mercado na Saúde Suplementar não é um tema que deva ser tratado diretamente pelo Ministério da Saúde, porém entendo que devemos nos responsabilizar por um programa que integre esses dois modelos”, disse.

O presidente da FenaSaúde, Manoel Peres, destacou ser importante mencionar que no que diz respeito ao acesso à saúde, não há menção ao direito da integralidade, mas sim a universalidade. “O que é discutido para o setor privado é a questão do atendimento e não da cobertura. Esse debate considera muitas coisas. O acesso à saúde diz respeito à dignidade humana e essas iniciativas foram conquistadas pelas pessoas, pelos trabalhadores. O acesso à saúde se inicia no mutualismo e não no oferecimento público”, completou.

Tema em evidência no setor de saúde, as fraudes refletem no reajuste direcionado aos beneficiários e inúmeras são as estratégias das companhias no intuito de mitigar as ações ilegais. A presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica, Raquel Reis lembrou que a pandemia resultou em uma queda artificial e significativa da sinistralidade e após esse período, os números voltaram a patamares normais e trouxeram um custo maior à saúde do setor. “Quando olhamos para o número de fraudes, acaba resultando em uma parcela relevante. Muitas vezes damos mais importância a processos que resultam em valores vultosos, mas a fraude deve ser combatida no centavo e no milhão. Muitas vezes normalizamos comportamentos que não devem ser normalizados. O seguro segue o princípio do mutualismo e todos precisam entender que ao pagar para que todos possam usar, o setor estará mais protegido”, afirmou.

Paulo Rebelo Filho, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, citou os desafios da Saúde Suplementar no país. “Os desafios são muitos no setor de Saúde Suplementar. A questão do envelhecimento da população não pode ser deixada de lado. Em 2030 teremos uma estrutura envelhecida e que pode causar impacto na sustentabilidade. No Brasil existe uma hiper judicialização que impacta diretamente a sustentabilidade do setor. Já tivemos no setor de Saúde Suplementar quase duas mil operadoras de plano de saúde e essas foram ficando pelo caminho devido a questão de regulação, essa questão de concentração não compete à agência fazer qualquer análise nesse sentido”, concluiu.

Entre outras vertentes, os especialistas frisaram que a Saúde Suplementar desempenha importante papel na complementação dos serviços públicos de saúde, oferecendo aos beneficiários maior flexibilidade e rapidez no atendimento. Entretanto, desafios como a sustentabilidade dos custos e a qualidade dos serviços prestados exigem atenção contínua das operadoras, governo e dos próprios usuários.