Alterações das regras e dos critérios de Bônus no Seguro Automóvel

É importante ressaltar que as alterações propostas não decorrem de mudanças legislativas ou regulatórias, mas sim de critérios técnico-comerciais elaborados pelas sociedades seguradoras. Embora reconheçamos que o arcabouço regulatório vigente permite certa flexibilidade na estruturação de produtos neste ramo, entendemos que modificações desta natureza, com potencial impacto significativo no mercado, demandam um diálogo mais amplo e inclusivo.

Entre as mudanças propostas, destacam-se situações de "zeramento de bônus" em diversos cenários, como na renovação de itens de frota para apólices individuais, na inclusão de itens individuais em renovações de frota, e em casos de renovação com troca de titularidade. Além disso, propõe-se que a classe de bônus deixe de ser considerada para "Frotas", sob a justificativa de que as seguradoras já realizam avaliações de preço e aceitação baseadas no perfil da frota.

A FENACOR expressa sua preocupação com estas alterações, que podem afetar práticas já consolidadas no mercado e, potencialmente, gerar prejuízos aos consumidores. A impossibilidade de transferência de bônus entre CPFs ou CNPJs, independentemente de vínculos ou sociedades, é outro ponto que merece análise cuidadosa, considerando os diversos aspectos fáticos que envolvem a titularidade de veículos.

Entendemos que os corretores de seguros, como elo fundamental na cadeia de distribuição, possuem um conhecimento valioso sobre a operação na ponta e a relação direta com os clientes. Este conhecimento é particularmente relevante quando tratamos de temas já consolidados por tempo e tradição no mercado. Por isso, consideramos essencial nossa participação nas discussões que envolvem mudanças tão significativas no segmento de seguro auto.

Diante deste cenário, a FENACOR considera prematuras as alterações propostas e solicita a suspensão imediata de sua implementação. Propomos a criação de um grupo de trabalho conjunto, que inclua representantes de nossa federação, para analisar detalhadamente as propostas e suas implicações. Acreditamos que uma discussão madura e inclusiva é fundamental antes de qualquer implementação que possa causar impactos significativos no mercado.

Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento equilibrado do setor de seguros e nossa disposição para contribuir de forma construtiva neste processo. A FENACOR está pronta para dialogar e colaborar na busca de soluções que beneficiem todos os envolvidos, priorizando sempre a transparência, a equidade e o melhor interesse dos consumidores.

Concluímos reiterando a importância do diálogo entre a indústria e a distribuição em questões que afetam o mercado de seguros como um todo. Estamos convictos de que, trabalhando em conjunto, poderemos encontrar caminhos que promovam o crescimento sustentável do setor, preservando as práticas benéficas já estabelecidas e implementando inovações de forma responsável e equilibrada.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024.

Armando Vergilio dos Santos Júnior

Presidente da FENACOR