Aumento ascendente dos prêmios no seguro ^(Destaque)

O presente ensaio pretende, em um ligeiro apanhado, examinar as causas principais destes aumentos, suas implicações para o mercado e possíveis soluções objetivando mitigar o impacto pagos pelos segurados na contratação do seguro.

Os eventos climáticos extremos, como furacões, inundações e incêndios florestais, tornaram-se mais frequentes e intensos, como se dessume nos noticiários televisivos que mostram o que acontece no mundo todo. Hoje, os desastres naturais, são resultantes do aquecimento global que resultam em grandes perdas para as seguradoras, que repassam esses custos adicionais aos consumidores na forma de prêmios mais altos.

Primo ictu oculi, em bom vernáculo, - ao primeiro golpe de vista –, o que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul, notadamente no primeiro semestre deste ano, foram provenientes de inúmeras enchentes e alagamentos em quase todo o seu território, dizimando pessoas e destruindo um percentual significativo de bens móveis e imóveis, sem se falar também nos muares, no gado e animais de estimação.

De outro giro, caras leitoras e dignos leitores, não se pode também relegar ao oblívio que o avanço tecnológico e a complexidade crescente dos bens segurados, como automóveis e imóveis, elevaram os custos de reparação e inevitáveis compensações alternativas tais como possibilitam este tipo obrigacional com clausulados inseridos em suas apólices de seguro, cuja previsão legal encontra-se inserta nos artigos 252 a 256 de nosso atual Código Civil.

À guisa de exemplo, os automóveis modernos possuem mais componentes eletrônicos, que são bem mais caros para reparar ou substituí-los após um acidente.

A par disto, a inflação geral da economia aumenta o custo de todos os bens e serviços, incluindo aqueles cobertos pelas apólices de seguro. Tais fatos também inclui materiais de construção, mão de obra e serviços médicos.

Ademais, com a crescente digitalização, os ataques cibernéticos tornaram-se mais comuns. As seguradoras estão agora oferecendo coberturas específicas para riscos cibernéticos, que aumentaram os prêmios devido à frequência e ao impacto financeiro desses incidentes.

Em alguns mercados, a frequência de sinistros tem contribuído para este aumento de preço. A decorrência de tais acontecimentos podem ser derivados de fatores como maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos, facilitando, deste modo, a reivindicação de sinistros, ou até mesmo a prática de incontáveis fraudes relatadas na mídia.

O aumento dos prêmios pode tornar os seguros menos acessíveis para indivíduos e pequenas empresas, especialmente em regiões ou setores de alto risco.

Vale registrar o que diz o livro que recebi de presente de um colega acadêmico, Alexandre Del Fiori, quando em seu Dicionário de Seguros, discorre sobre a rubrica de Prêmio:

“ Termo utilizado para definir o preço em dinheiro que o Segurado paga ao Segurador para que este assuma um determinado ou conjunto de riscos, pagando-lhe uma indenização em caso de sinistro; subdivide-se em cinco fases de elaboração: 1) Prêmio Estatístico : é aquele destinado a cobrir o custo total estimado dos prejuízos; 2) Prêmio Puro: é o resultante de um carregamento técnico de segurança, matematicamente calculado, a ser aplicado sobre o prêmio estatístico, pela possível oscilação da probabilidade de ocorrência ( ou valor matemático do risco); 3) Prêmio Net ou Líquido de Comissão: é o resultante do carregamento das despesas administrativas e lucro do Segurador sobreo prêmio puro; Comercial: é o resultante do carregamento comercial (comissão de corretagem) sobre o prêmio net, sendo também denominado de Prêmio Líquido com comissão; 4) Prêmio Bruto; é o resultante do acréscimo de emolumentos (adicional de fracionamento – quando houver – e IOF) sobre o Prêmio Líquido com comissão do contrato; elemento do contrato”. (Sic).[1]

De sua vez, as seguradoras podem se tornar mais seletivas na aceitação de novos clientes, preferindo aqueles com “perfis de risco” mais baixos. Tal conjuntura pode excluir consumidores de alto risco ou forçá-los a pagar prêmios ainda mais altos.

Nesta moldura fática o mercado de seguros está investindo em tecnologias avançadas, como inteligência artificial e big data, para melhor avaliar riscos e personalizar prêmios. Essas inovações podem ajudar a mitigar aumentos de prêmios no longo prazo.

Investimentos em infraestrutura resiliente e estratégias de mitigação de riscos podem reduzir a frequência e a severidade dos sinistros. Certamente esse desencadeamento de fatos resultam em uma menor penetração de seguros e maior exposição a riscos não cobertos

Entidades governamentais e empresas podem e devem trabalhar em conjunto para implementar medidas de prevenção eficazes.

Ainda, por outro lado, as autoridades reguladoras podem desempenhar um papel crucial na supervisão do setor de seguros, garantindo que os aumentos de prêmios sejam justificados e que as práticas de precificação sejam transparentes e justas.

Aumentar a conscientização dos consumidores sobre a importância dos seguros e como gerenciar riscos pode contribuir para diminuir a frequência de sinistros e, consequentemente, os prêmios calculados atuarialmente.

As seguradoras podem desenvolver produtos de seguro mais flexíveis e acessíveis, permitindo que os consumidores escolham coberturas específicas e ajustem seus prêmios de acordo com suas necessidades e capacidade financeira.

Neste aspecto os corretores de seguros devidamente credenciados e com sua prática rotineira, certamente colaboram para que se atinja uma melhor visão pertinente ao seguro a ser contratado pelo consumidor.

Um outro fator dos aumentos recentes dos prêmios de seguros é o reflexo de um ambiente de risco em evolução e de uma economia em transformação. Enquanto esse aumento representa um desafio para consumidores e empresas, existem caminhos viáveis para mitigar seus impactos.

A colaboração e a cooperação entre seguradoras, reguladores, corretores da área e consumidores se constituem, destarte, elementos essenciais para encontrar soluções equilibradas que mantenham o setor de seguros sustentável e acessível.

Examino, rapidamente, cada uma das suas respectivas funções.

Os seguradores enfrentam desafios, como a necessidade de manter a solvência financeira e lidar com eventos imprevisíveis, como desastres naturais e crises econômicas.

Os reguladores têm a tarefa de supervisionar o mercado de seguros para garantir que ele opere de maneira justa e transparente, estabelecendo normas e diretrizes que os seguradores devem seguir, o que ajuda a proteger os consumidores contra práticas abusivas. Além deste aspecto, os reguladores podem promover a concorrência saudável no mercado, incentivando a inovação e a eficiência dentro deste mercado.

Os corretores de seguros atuam como intermediários entre seguradores e consumidores. Seu trabalho facilita para que os clientes entendam suas reais necessidades de cobertura, encontrando as melhores opções de seguros e a negociação de preços, bem como a coordenação de um papel importante na educação dos consumidores sobre produtos de seguros e sua respectiva assistência durante o processo de liquidação do sinistro.

Por último, os consumidores segurados têm a obrigação de agir com a mais absoluta boa-fé que preside este contrato, detalhando fatos e circunstâncias que agreguem melhor o risco de que estará exposto o segurador.

Quando todas as partes envolvidas trabalham juntas, é mais provável que os preços sejam mais justos por refletiram os riscos verdadeiros em toda a cadeia que permeia o contrato de seguro.

Finalmente, a troca destas informações e a cooperação de todos os envolvidos nesta cadeia securitária podem levar ao desenvolvimento de novos produtos e serviços de seguros mais eficientes e confiáveis a todas as partes comprometidas com este negócio jurídico.

A minimização dos preços dos seguros não é uma tarefa simples e exige a colaboração ativa entre todos esses elementos que transitam nesta seara. Cada parte desempenha um papel fundamental na criação de um mercado de seguros equilibrado, justo e sustentável.

Ao trabalhar juntos, esses atores podem desenvolver soluções inovadoras, aumentar a transparência e a confiança, garantindo que os seguros sejam acessíveis a todos os consumidores e à polução em geral.

Acredito que assim se estará garantindo um mercado mais forte, transparente e saudável.

Porto Alegre, 11 de julho de 2024.

Voltaire Marenzi - Advogado e Professor

Nota: Dicionário de Seguros. Alexandre Del Fiori. Editora Lisbon Internacional Press, 2022, páginas 415/416.

[1] Obra e autor citado. Editora Lisbon Internacional Press, 2002, páginas 415/416.