Operação da PF combate "seguro" ilegal
A Polícia Federal deflagrou, quarta-feira (10/4), a Operação Desprotegidos para combater a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sonegação tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa por atuação ilegal em seguros de veículos. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, em endereços residenciais e profissionais dos investigados, sendo um em Blumenau/SC; um em Porto Belo/SC; e oito em Tubarão/SC.
As investigações tiveram início em 2023 a partir do recebimento de representação fiscal encaminhada pela Receita Federal à PF. Os trabalhos policiais apontaram que a empresa representada não possuía autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a comercialização de apólices de seguro e, portanto, explorava ilegalmente o mercado sob a denominação de “associação de proteção veicular”.
Os responsáveis pela administração da associação, além de não possuírem autorização do órgão competente para atuação no mercado de seguros, também são investigados por desvios e apropriação de dinheiro da pessoa jurídica.
Além das ordens de busca e apreensão, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens (arresto) contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, no montante que pode chegar a até R$ 9,5 milhões.
Pelos crimes, os investigados estão sujeitos a uma pena de até 33 anos de reclusão.
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