Mensalmente, os processos são distribuídos pelo Sistema SEI/JULGAR. De acordo com a dirigente do CRSNSP, o conselheiro estuda, prepara o relatório e, em seguida, inclui na pauta da sessão realizada toda última semana do mês. O Conselho julga os casos na reunião destinada a este procedimento, depois que advogados e representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestam.

Adriana explica que, a partir de 2021, ano em que assumiu o CRSFN e o CRSNSP, a adoção de medidas foi fundamental para o desempenho do Conselho. A presidente lista o estabelecimento de metas, edição de súmulas, otimização do planejamento e execução das sessões de julgamento e a intensificação dos debates com órgãos de primeira instância, ações que, segundo ela, ajudam a reduzir significativamente o estoque de processos a julgar.

Para se ter uma ideia de como essas medidas são tidas como notáveis para a produtividade do CRSNSP, entre 2021 e março de 2024, o volume de processos saiu de 1.154 para 106, um declínio de 91% (confira abaixo o gráfico). A expectativa para este 1º semestre é de zerar o estoque, para, assim, novas ações serem julgadas em até 180 dias.

Contribuição para o setor de seguros privados

A importância do CRSNSP, segundo Adriana, está na garantia constitucional da segunda instância em processos punitivos. “O Conselho tem entre uma de suas características, a composição paritária, sendo formado por representantes do setor público e do setor privado, garante o equilíbrio na interpretação das normas e, consequentemente, na aplicação da justiça administrativa, fortalecendo a segurança e a solidez no setor”, aponta.

De acordo com a dirigente, o compromisso com o setor foi fundamental para a publicação do Código de Conduta do CRSNSP (PORTARIA CRSNSP/MF Nº 280). O dispositivo cita a revisão do regimento interno (em curso) e a divulgação dos indicadores de produtividade nos sites, além da implantação do Sistema de Busca de Jurisprudência, que facilitará a consulta online dos precedentes do Conselho.

Marcelo Augusto Camacho Rocha é o novo conselheiro suplente do CRSNSP

No dia 6 de março, Marcelo Augusto Camacho Rocha foi nomeado para o cargo de conselheiro suplente do CRSNSP, por indicação da Fenacor. No mercado de seguros desde 1990, Marcelo é administrador e advogado com MBA em Direito Securitário e acumula passagens como Chefe de Gabinete e Diretor na Susep e representante do órgão no Comitê de Avaliação e Seleção (CAS-CRSNSP). Entre 2009 e 2016, atuou como conselheiro no Conselho, e hoje é assessor da Presidência da Escola de Negócios e Seguros (ENS).

“A pluralidade de temas tratados no âmbito do CRSNSP requer conhecimento multidisciplinar. Assim, a experiência do Conselheiro Marcelo Augusto se soma a dos demais, formando o que há de melhor na composição do Conselho, que é a competência técnica formada pelo grupo”, destaca Adriana.

A dirigente afirma que a nomeação de cada novo conselheiro gera-se expectativas de contribuição para melhoria da qualidade dos trabalhos do CRSNSP. Espera-se ainda que o novo membro possa disseminar boas práticas, possibilitando que agentes do mercado captem a visão do Conselho sobre condutas não toleradas.