Desde Janeiro de 2024, a nova Lei de Licitações – 14.133/2021, passou a ser o único regramento para realização de licitações no país. A mesma transforma o papel das seguradoras perante as grandes obras de engenharia, ao prever a possibilidade da Seguradora em retomar a obra ou pagar uma indenização no valor integral da garantia, no qual pode chegar a um percentual de até 30%.

Participante ativo do debate promovido pela Pottencial, o CEO da Companhia, João Geo Neto, destacou ser de extrema importância cada vez mais conhecimento sobre a nova redação da lei. “É importante ressaltar que estamos do mesmo lado, e quanto mais pudermos ajudar, entender e ter conhecimento, melhor e mais fácil para as contratações. O que é importante analisar, além da capacidade financeira, é a capacidade de execução das empresas. No ano passado fechamos, pelo 7º ano seguido, na liderança do mercado de Seguro Garantia, que é nosso carro chefe e acho importante ressaltar isso, porque alguns editais já começaram a exigir das seguradoras as garantias”, disse.

João Jacques Viana Vaz, presidente do Sicepot, ressaltou a importância do debate e pontuou duas situações que são muito importantes da nova lei. “A primeira é sobre o desconto mínimo, para evitar a precarização dos preços para que as obras possam ser realmente concluídas e não ficarem paradas no meio do caminho e a população desatendida. O outro ponto é com relação ao seguro que teve uma grande mudança, sendo mais simples a sua execução e com um maior nível de responsabilidade, desta forma as empresas precisam analisar os editais com mais detalhe, ter total clareza das responsabilidades impostas para a contratante.

Vice-presidente da Pottencial Seguradora, Carlos Ferreira Quick, pontua que além do “step in”, retomada da obra pela seguradora, a nova lei amplia os percentuais de garantia contratual por meio do seguro. “Nas contratações de grande vulto, cujo valor supere R$ 200 milhões atualizados, poderá ser exigida até 30% para fins de garantia, sendo obrigatório nesse caso a apresentação sob forma de seguro garantia”, acrescenta.

Nos próximos meses a Pottencial Seguradora pretende promover novas rodadas de conversas sobre o tema, tendo em vista que trata-se de um assunto novo e ainda em fase de implantação e entendimento dos envolvidos.