O Governo do Mato Grosso lançou a primeira licitação pública que prevê que uma seguradora poderá assumir uma obra não concluída pela empresa vencedora, garantindo, assim, a sua execução. O edital traz a previsão de cláusula de retomada no seguro garantia, prevista na Lei de Licitações. As informações são do Valor Econômico.

Para o presidente da FenSeg, Antonio Trindade, o estado está promovendo uma inovação de eficiência da administração pública, inspirando outras unidades federativas a fazer o mesmo.

Trindade, segundo informações do jornal, explicou que a cláusula de retomada possibilita a redução de obras cujo valor estimado supera R$ 200 milhões e, consequentemente, aumenta a possibilidade de investimentos pelo setor público.

A importância da parceria com o setor de seguros também foi destacada pelo diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago. Conforme o Valor, o dirigente informou que “a previsão da cláusula de retomada no seguro garantia em contratos de licitação viabiliza a sustentabilidade e sucesso de obras que o Estado compreende necessárias para seu desenvolvimento socioeconômico, tal como o asfaltamento da rodovia MT-530”.

Além da participação do governo, profissionais da CNseg e FenSeg participaram do diálogo para elaboração do instrumento. Ao lado dos técnicos da secretaria estadual, as seguradoras poderão acompanhar as etapas dos projetos para garantir a qualidade e o cumprimento de prazos.

Mais de 370 contratos de serviços de engenharia; grande parte conta com seguro garantia

Ainda conforme informações do Valor, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, exaltou a nova modalidade de garantia, um instrumento que, segundo ele, “será praticado em todos os outros no Estado”.

A primeira licitação trata do asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica, um investimento previsto de R$ 110 milhões, informou o secretário de infraestrutura e logística do Mato Grosso, Marcelo de Oliveira. Em todo o estado, o número de contratos de serviços de engenharia chega a 374. Desse total, o seguro garantia está presente em 369 acordos.