Segundo ele, o voto favorável à aprovação do projeto reconhece a importância da proposta para “a manutenção de um sistema de proteção social eficaz diante dos desafios apresentados pelo histórico do seguro obrigatório”.

O Congresso corre para a apresentação o projeto, uma vez que há o risco de a população ficar sem cobertura a partir de janeiro.

Como o CQCS noticiou, o presidente Lula foi convencido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é preciso criar um novo seguro DPVAT. Nesse contexto, o texto do projeto cria o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e tem como característica principal a distinção em relação ao modelo anterior, administrado pelo setor privado. “Trata-se, agora, de cobertura distinta do padrão típico dos contratos de seguro privado e cuja sistemática apresentou falhas e ineficiências no passado. Diante disso, a presente proposta busca preservar a característica inerente ao atual modelo do seguro DPVAT, representada pela cobertura para acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”, pontuou o ministro na justificativa.