Eles devem avaliar se tributos regulares podem aumentar o valor da compra de forma considerável, ou se apenas o ICMS de 17% está sendo cobrado

A Black Friday movimenta o varejo neste mês de novembro e as expectativas são positivas para o e-commerce. A expectativa é de que o e-commerce brasileiro movimente R$ 186 milhões em 2023, de acordo com dados do E-Commerce Brasil. Uma das novidades da Black Friday é a adesão de empresas como Amazon, Shein, Aliexpress e Shopee ao programa Remessa Conforme.

A Iniciativa da Receita Federal oferece vantagens tributárias e aduaneiras a lojas do exterior. Com o programa, os produtos de até US$ 50 estão isentos de impostos de importação, cuja alíquota é de 60%. Por outro lado, essas empresas precisam recolher tributos estaduais de forma antecipada na venda da mercadoria.

De acordo com Mariane Talao, coordenadora de Comércio Exterior da Econet Editora, todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme, mesmo as compras de até US$ 50, pagarão 17% de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços).

Desta forma, os consumidores devem ficar atentos e verificar qual o valor adicional que deverão pagar de tributos no momento de finalizar a compra. “Eles devem avaliar se tributos regulares podem aumentar o valor da compra de forma considerável, ou se apenas o ICMS de 17% está sendo cobrado nos termos do programa”, alerta a coordenadora da Econet Editora.

Canal verde

As mercadorias das empresas que fazem parte do programa Remessa passarão pelo chamado ‘canal verde’ da Receita Federal. Por meio dele, as embalagens são escaneadas para identificar possíveis mercadorias proibidas ou entorpecentes e são liberadas em seguida para entrega ao destinatário, sem permanecer muito tempo na alfândega.

“Seja por questões de tributação ou logística, quem for comprar durante a Black Friday deve ficar de olho e se informar se a plataforma em que fará as compras está credenciada no Programa Remessa Conforme”, afirma.

Esse programa foi instituído pela IN 2146/2023 da RFB (Receita Federal Brasileira) e é uma certificação voluntária destinada às empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que se utilizam dos meios digitais na intermediação da compra e venda de produtos estrangeiros distribuídos em território nacional. A Remessa Conforme surgiu em razão da dificuldade que a Receita Federal tem em fiscalizar as compras pela internet, em especial, as internacionais.