Consta na petição inicial que o aluno, representado por sua mãe, é portador do transtorno de espectro autista (TEA), possui dificuldade de comunicação e por vezes se mostra introspectivo e até mesmo agressivo.

A mãe do aluno, foi surpreendida no último dia de aula com o convite para a celebração da formatura e com a fotografia oficial da turma sem a presença de seu filho. Declarou a mãe que o filho se sentiu excluído e apresentou quadro de regressão em seu tratamento após o ocorrido.

Em juízo, a professora, na qualidade de preposta da escola, alegou que foi realizada uma reunião entre os pais e professores no mês de março para tratar dos assuntos relacionados a formatura e que a mãe do aluno não compareceu.

Portanto, após análise dos fatos e versões colhidas, o magistrado consignou que as afirmações das professoras deixam claro a falta de cuidado com a comunicação entre a escola e a família, ao considerar que a participação efetiva da pessoa com deficiência no ambiente escolar depende primordialmente da boa comunicação.

Sendo de conhecimento da escola que o aluno possui dificuldade de compreensão e comunicação, cabia à escola garantir que a mãe fosse informada de forma clara de toda e qualquer situação envolvendo seu filho. No caso ficou evidente que nenhum profissional da escola tomou esse cuidado, mandando recados pelo aluno, que podem não ter chegado à genitora.

Ainda que prove que a fotografia oficial não foi tirada propositalmente sem o jovem estudante, acrescentou o juiz, restou seguramente que houve omissão e negligência da escola na comunicação ao aluno e a sua família sobre a data da fotografia. Deste modo o caso é passível de indenização, definiu o juiz.

É bom destacar que o mercado de seguros através das principais cias. seguradoras disponibilizam o Seguro Profissionais de Escolas, Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Seguro Escolar.

A sugestão aos empresários ou administradores de escolas é que, quando da contratação do seguro, contar com a orientação e a assessoria de um profissional corretor de seguros.

Enfim, a importância do profissional corretor de seguros é justamente para oferecer produtos que façam sentido para as necessidades do cliente. Os corretores de seguros são facilitadores na conexão entre segurado e seguradora, cuidando para que ambas as partes não sejam prejudicadas e que atinjam os seus objetivos principais.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. (Assessoria de Imprensa - NCI)

Destacando que o caso tramita em segredo de justiça e cabe recurso.