O texto delega competência ao Coordenador de Monitoramento de Seguros Massificados para suspender produtos de capitalização e de seguros patrimoniais, habitacionais e de automóveis, quando verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no processo de registro ou de aprovação.

Além disso, é delegada competência ao Coordenador de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência para a suspensão de planos de previdência complementar aberta ou seguros de pessoas e microsseguros, quando verificadas inconformidades relacionadas à documentação enviada para o órgão regulador.

De acordo com a portaria, as novas regras já estão vigorando a partir desta data.