Consta no processo que a criança brincava no escorregador do parque do hotel, momento em que se desequilibrou e caiu de uma altura de 1,5 metros. Em razão da queda, sofreu traumatismo craniano grave. Os genitores alegaram que o acidente ocorreu em razão de “sucessivas falhas do hotel, sobretudo pela ausência de tapete protetor no brinquedo, inexistência de informação sobre o modo de utilizá-lo e pela não prestação de auxílio no transporte ao pronto-socorro”.

No recurso, o hotel argumentou que as lesões sofridas pela criança não ocorreram nas dependências do hotel, o qual cumpre todas as normas de segurança.

Ao julgar o recurso, o colegiado destacou a vasta quantidade de provas que apontam para ausência de segurança no hotel e, por conseguinte, relação com o acidente. Mencionou o defeito no produto ofertado pelo hotel, sendo inaceitável que o uso de brinquedo infantil cause traumatismo craniano naqueles que o utilizam.

O hotel, em sua defesa, não apresentou cópia de apólice de seguro que contemplasse cobertura para o reembolso de despesas médicas e hospitalares em caso de acidente sofrido por hospedes dentro da área do hotel e outros riscos inerentes a atividade empresarial.

É importante destacar que as principais seguradoras disponibilizam o produto Seguro para Hotéis e Pousadas que oferecem coberturas que o empresário necessita para proteger o seu patrimônio.

O Seguro destinado a Hotéis e Pousadas visa proteger as instalações, equipamentos e móveis de danos e imprevistos como Incêndio, Vendaval, Danos Elétricos, etc., além de Responsabilidade Civil Operações para cobrir possíveis prejuízos a terceiros, indenizações por danos materiais ou corporais causados a terceiros dentro do estabelecimento segurado, Responsabilidade Civil Empregador que cobre danos aos empregados no decorrer de sua atividade, entre outros.

Ainda pertinente ao assunto, destacamos a importância do profissional corretor de seguros. Este profissional é essencial na orientação e esclarecimento quando da contratação do seguro e de todas as questões sobre a apólice de seguro e as diferentes características de cada cobertura. Resumindo, a presença do Corretor de Seguros garante muito mais segurança e tranquilidade ao segurado.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – (CNC).

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT - Processo nº 0717877-73.2019.8.07.0001

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