Presente como um dos assuntos mais trabalhados atualmente na justiça, os processos trabalhistas são a pauta desde reuniões de executivos que planejam o compliance corporativo, até conversas entre colaboradores. Muitas vezes, erros comuns e evitáveis podem levar a processos, trazendo consequências negativas para a reputação da organização, assim como pode afetar suas finanças.

Isso também é o que revela um estudo da Neoway, empresa de inteligência de dados, com base em informações dos sistemas de Justiça do país – de acordo com o estudo, os processos trabalhistas custaram R$ 94,5 bilhões para empresas de cinco estados brasileiros. O valor equivale a mais de duas vezes o PIB de Sergipe e supera toda a riqueza gerada em outros oito estados.

O trabalhador, por sua vez, além de ser afetado financeiramente, também pode sofrer emocionalmente devido a processos que tendem frequentemente a se tornar exaustivos e demorados.

Para entender quais os principais motivos que levam aos processos trabalhistas, veja abaixo os 5 erros mais frequentes e como eles podem ser evitados:

1. Horas Extras e Jornada de Trabalho

Um dos erros mais comuns é a má gestão das horas extras e a jornada de trabalho. A legislação brasileira, em regra geral, estabelece que a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, a falta de registro correto das horas trabalhadas ou a ausência de marcação de ponto pode resultar em processos.

Para evitar isso, é essencial utilizar sistemas de controle de ponto eficientes e garantir que todos os funcionários registrem suas horas corretamente, além de outra opções como acordo de banco de horas e compensação, que pode ser uma alternativa para as empresas para diminuir o risco de pagar horas extras.

2. Adicional de Insalubridade

O não pagamento do adicional de insalubridade é outro motivo frequente de processos trabalhistas. Trabalhadores que operam em ambientes insalubres, como aqueles expostos a ruídos excessivos, poeira ou manuseio de cimento, entre outros, têm direito a este adicional.

As empresas devem realizar avaliações regulares, através de empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho, das condições de trabalho e assegurar que todos os funcionários expostos a ambientes insalubres recebam o devido adicional, que pode variar entre 10%, 20% e 40% sobre o valor do salário mínimo, a depender das atividades exercidas.

3. Intervalo para Refeição e Descanso

A legislação trabalhista prevê um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso em jornadas superiores a seis horas. A falta desse intervalo ou a inexistência de um local adequado para refeição são causas comuns de processos.

Para evitar problemas, as empresas devem garantir que todos os funcionários tenham acesso a pausas regulamentares, com as devidas anotações em cartões de ponto, e a um refeitório adequado no local de trabalho.

4. Pagamentos por Fora e Informalidade

Realizar pagamentos por fora da folha de pagamento é um erro grave que pode gerar passivos significativos. Este tipo de prática, além de ser ilegal, pode resultar em ações trabalhistas que buscam a regularização dos valores pagos.

Adotar uma política transparente de remuneração e incluir todos os pagamentos na folha oficial é essencial para evitar este tipo de problema. Afinal, “quem paga mal, paga duas vezes”, já diz o ditado popular.

5. Falta de Benefícios e Respeito à Convenção Coletiva

A não concessão de benefícios previstos em convenções coletivas também é uma fonte comum de litígios trabalhistas. Muitos empregadores negligenciam a obrigatoriedade de seguir as convenções coletivas do setor, o que pode levar a processos.

É crucial que as empresas estejam sempre atualizadas e cumpram todas as cláusulas das convenções coletivas vigentes para evitar passivos trabalhistas.

Prevenir processos trabalhistas requer muito mais dos empregadores, exigindo involuntariamente uma gestão cuidadosa e atenção redobrada para o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas.

É imperativo que grandes empresas invistam em programas de compliance trabalhista, treinamento contínuo e auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis falhas.

Dessa forma, além de evitar processos movidos contra a empresa e melhorar muito a reputação da empresa, também haverá a melhora no ambiente de trabalho e a promoção de um relacionamento mais harmonioso com seus colaboradores.

*Flavia Derra Eadi de Castro é Head de Compliance Trabalhista e LGPD na RGL Advogados