Na ação de indenização, os pais relataram que receberam uma ligação da escola informando que a criança, então com 02 (dois) anos de idade, havia sofrido um acidente enquanto brincava. Segundo os pais, a escola não prestou auxílio imediato - somente avisou sobre o acontecido e solicitou que fossem buscá-lo para encaminhá-lo ao hospital, onde foi constatado que a criança havia fraturado o fêmur.

A escola informou que a criança caiu de joelhos enquanto brincava numa piscina de bolinhas. Para a escola, nenhum ato ilícito foi cometido, e os pais e a criança receberam a assistência necessária e pagamento das despesas de socorro.

Em sua fundamentação, o juiz destacou que a responsabilidade civil deve ser analisada a partir do Código de Defesa do Consumidor e, neste cenário, “as instituições educacionais respondem objetivamente pelas falhas na prestação de serviços, uma vez que apresentam a responsabilidade de zelar pela segurança e integridade física dos alunos, quando estes estão nas suas dependências”.

Na decisão, o magistrado determinou que o valor da indenização da criança seja depositado em uma conta poupança, que poderá ser acessada quando a criança atingir a maioridade civil.

Quando da tramitação processual, a escola não informou e nem juntou aos autos cópia de apólice de seguro de acidente comprovando a contratação do Seguro Escolar.

O presente caso, ocorrido em uma escola, destaca que zelar pela segurança dos alunos é uma prioridade para os gestores escolares. Para lidar melhor com essa grande responsabilidade, o Seguro Escolar é uma ótima opção. Além de proteger crianças e jovens, demonstra aos pais o compromisso e responsabilidade da escola.

O Seguro Escolar é um seguro voltado à cobertura de danos resultantes de acidentes escolares. Esses acidentes podem provocar lesão, doença ou morte do aluno.

O objetivo básico do Seguro Escolar é bastante simples: dar a todos os envolvidos mais tranquilidade e proteção.

As coberturas mais comuns de um Seguro Escolar são: Morte acidental; Invalidez permanente total ou parcial por acidente e Despesas médicas, hospitalares e odontológicas. 

O Seguro Escolar é um produto de fundamental importância, pois confere mais tranquilidade aos alunos, aos pais e aos profissionais da escola. Para que ele seja adequado à realidade de cada instituição, é importante contar com a orientação de um profissional corretor de seguros.

Destacando que normalmente o seguro é contratado pela escola para todos seus alunos e o custo do seguro é cobrado nas mensalidades. Em algumas escolas o benefício é opcional e em outras é obrigatório.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF)

Fonte: Dircom TJMG - Unidade Fórum Lafayette