O FIATA FCR permite que o transitário/agente de cargas forneça ao comprador internacional ou consignado, um documento especial como reconhecimento oficial que assumiu responsabilidade pela mercadoria em conformidade com as condições pactuadas no contrato de venda e compra.

Ao preencher o FIATA FCR, o transitário notifica que está na posse de uma remessa específica, com instruções irrevogáveis ​​para envio ao destinatário indicado no documento, ou para manter à disposição do expedidor se o destinatário não estiver apontado.

O FIATA FCR pode ser utilizado em todos os termos de Incoterms, embora seja mais adequado nos termos Exworks e FCA. No Exworks o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, ou outro nomeado pelo comprador, e no FCA o vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

No caso de uma Carta de Crédito, o vendedor poderá apresentar um FIATA FCR emitido pelo transitário para obter pagamento do preço de venda colocado à sua disposição pelo comprador. Uma vez que o documento FIATA FCR tenha sido entregue ao comprador, o vendedor não poderá mais dispor dos bens entregues ao remetente. O FIATA FCR não é negociável, e como a entrega da remessa ao destinatário não depende a entrega deste documento, apenas um original é emitido. Caso sejam necessárias mais cópias, os formulários deverão conter sobreposta a palavra “Cópia”.

Ao emitir o FIATA FCR, o transitário deve garantir que: assumiu os bens especificados; as mercadorias estão aparentemente em boas condições; os detalhes no documento correspondem claramente com as instruções que recebeu; e as condições dos documentos de frete (B/L,etc.) estão de acordo com as obrigações que assumiu. O FIATA FCR não é um documento de transporte em si, mas um recibo de identificação emitido pelo próprio transitário, pois as mercadorias relacionadas a uma remessa foram entregues com o compromisso de realizá-la. 

No Brasil, a distribuição do formulário para obtenção do FIATA FCR é de exclusividade da Associação Nacional das Empresas Transitárias Agentes de Cargas Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). Dentre as exigências para o recebimento do formulário está a necessidade da apresentação de uma apólice de seguro de responsabilidade civil em consonância com as leis brasileiras. A modalidade de seguro mais próxima para atender os riscos do transitário disponível no país, é denominada como seguro de responsabilidade civil e erros e omissões.

O FIATA FCR certamente contribuirá com o incremento das exportações brasileiras e colocará os agentes de cargas certificados em um elevado padrão internacional de serviços conexos ao comex.

Aparecido Rocha – insurance reviewer