As empresas que não acertarem seus débitos serão excluídas a partir do dia 1º de janeiro de 2022, ou seja, o prazo para regularizar a situação é de menos de 100 dias.

Para tanto, é preciso conferir no sistema se consta o aviso da dívida, enviado por meio do Termo de Exclusão (TE). O acesso pode ser feito pelo site do Simples ou pelo e-CAC.

Se houver a notificação, o Corretor deve fazer o login e clicar na opção “Acesse sua Caixa Postal”, e se houver aviso, o link do “Termo de Exclusão” e do “Relatório de Pendências” estarão disponíveis, podendo ser baixados e conferidos.

O processo de regularização é totalmente online, sem necessidade de comparecimento em alguma unidade física da Receita.

Os valores podem ser pagos à vista, parcelados ou com compensação, que é quando o contribuinte tem valores a serem restituídos pela Receita e quer usar essa quantia para abater seu tributo.

A opção de parcelamento pode ser acessada pelo Simples ou pelo site da Receita. No Simples clique em “Simples Serviços”, depois em “Todos os Serviços” e “Parcelamento – Simples Nacional”.

No portal da Receita, acesse “Pagamentos e parcelamentos” e depois “Parcelamento – Simples Nacional”.

Para quitar à vista, basta imprimir o DAS no site do Simples ou pelo e-CAC.

A compensação deve ser feita pelo portal do Simples. No site, clique em “Simples Serviços”, depois em “Todos os Serviços” e “Compensação a Pedido”.

Após o recebimento do TE, o contribuinte tem até 45 dias para abrir a notificação e depois de aberta e lida, 30 dias corridos para efetuar o pagamento. Caso a notificação não seja aberta dentro do prazo, o empresário já será considerado para a lista de exclusão do Simples.

APROVADO.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que está completando 25 anos. Foi criado facilitar a arrecadação de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Os Corretores de Seguros puderam aderir a partir de 2014, após grande conquista no Congresso Nacional.