De acordo com o advogados e presidente do IBDSS, José Luiz Toro, verifica-se que o mercado de saúde suplementar passa por um momento de grandes mudanças, principalmente com referência aos contratos firmados com a rede credenciada. Constata-se que muitos contratos estão em desconformidade com a Lei n. 13.003, de 2014, não atendendo, de forma integral, todos os requisitos das RNs. 363, 364 e 365, da ANS, com suas atualizações. “Por outro lado – enfatiza -, novos desafios surgem, em face da discussão dos modelos alternativos de remuneração, baseados em critérios de qualidade e desempenho, sendo que a recente RN n. 436 determinou que os novos contratos firmados ou renovados, a partir de sua publicação, já devam considerar tais atributos. Também foram alterados os critérios para o fator de qualidade da RN n. 364 e a ANS tem detectado sérios problemas em muitos contratos firmados e está realizando o acompanhamento das alterações de redes assistenciais. O curso também discutirá a forma de contratação de rede indireta, das chamadas ACOs, das clínicas populares e da Telemedicina, bem como a contratação e os impactos no Gerenciamento de Risco, na Governança Corporativa e no Compliance da Operadora, sujeitando-se, inclusive, a critérios de acreditação e certificação”.

Por tais motivos, explica, a proposta do presente curso, único no mercado, procura, dentro de uma visão holística, rever as RN n. 363, 364 e 365, traçando parâmetros para o enfrentamento da devida adequação e dos novos desafios.

Perfil

José Luiz Toro da Silva. Advogado militante e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Pós-graduando da Pittsburgh University, no Curso Health Care Compliance On line. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP, da World Association for Medical Law e da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Professor convidado da Universidade de Coimbra e da EPD – Escola Paulista de Direito. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Conferencista Nacional e Internacional. Um dos mais renomados advogados de direito da saúde no Brasil, com expressiva atuação junto à ANS.