Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em 2010, 60,5% dos pacientes oncológicos foram diagnosticados nas fases mais avançadas da doença (estágios 3 e 4). Sabemos que pouco mudou desde então.

No caso do câncer de mama, nosso país registra cerca de 40% dos diagnósticos em estágios tardios, de acordo com revisão publicada pela Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia no ano passado. Muitas dessas pacientes já apresentavam sintomas há muito tempo, contudo encontraram entraves para um diagnóstico ágil que permitisse o início do tratamento antes que o câncer evoluísse. Em países desenvolvidos, o tempo entre a identificação desses sinais e o diagnóstico é inferior a 30 dias – no Brasil, esse processo dura cerca de sete a oito meses, segundo levantamento publicado no World Journal of Clinical Oncology em 2014. Dados divulgados pelo renomado periódico científico The Lancet concluem que uma demora superior a três meses a partir da descoberta dos sintomas está associada ao diagnóstico em estágio mais tardio e, consequentemente, à menor sobrevida.

Além de salvar vidas, o diagnóstico em estágios iniciais também garante um investimento expressivamente mais baixo no tratamento dos pacientes, por exigir procedimentos e medicamentos menos complexos e invasivos, conforme demonstrou estudo de 2016 do Observatório do Câncer. No caso do câncer de mama, o custo para o sistema público de saúde tratar um paciente no estágio 3 chega a quase o dobro do valor do tratamento para um paciente no estágio 1.

Agora, o Brasil tem a chance de implementar uma medida que o torne mais eficiente nesse aspecto. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que determinará justamente um prazo para a etapa da investigação do câncer. O PLC 143/2018 (PLC dos 30 Dias) determina, para casos cuja hipótese seja câncer, o prazo máximo de 30 dias para realização de exames e emissão de diagnóstico na rede pública de saúde – ou seja, visa garantir, aos homens e às mulheres que entram todos os dias no SUS com suspeita da doença, o direito à maior perspectiva de sucesso no enfrentamento da doença. Hoje, não há um prazo definido para essa investigação.

Desde 2013, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), à qual represento, acompanha a tramitação desse projeto, lutando por seu avanço. Em dezembro de 2018, ele chegou ao Senado Federal, onde será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Não podemos esperar de braços cruzados – não enquanto milhares de brasileiros recebem diagnóstico tardio de câncer. Essa é a nossa chance para agir e chamar atenção dos responsáveis por tornar o projeto em uma lei com impacto real. Nesse dia 4 de fevereiro, ONGs espalhadas por todo território nacional, em ação coordenada e organizada, enviarão aos Senadores ofícios que clamam pelo apoio e votação favorável ao projeto. Mostraremos aos representantes do povo que vidas aguardam por medidas que assegurem um diagnóstico rápido.

Esses 30 dias são fundamentais para que mais dias possam ser vividos em sua plenitude, diante dos resultados de tratamentos menos invasivos e, sim, mais assertivos, efetivos e com menor custo.

Maira Caleffi, presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento.