A ponte aérea dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) será a primeira a implantar, de forma definitiva, o embarque facial biométrico 100% digital no Brasil para passageiros e tripulantes. O Acordo de Cooperação Técnica assinado, nesta sexta-feira (11), entre a Infraero e o Serpro, empresa de tecnologia do Governo federal, prevê uma conjugação de esforços visando à instalação, à operação e ao aprimoramento da iniciativa de forma coordenada nos dois terminais aéreos.

Inserida no programa Embarque + Seguro 100% Digital, que foi criado e coordenado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), a tecnologia dispensa a apresentação de documentos de identificação no momento de acesso à sala de embarque e aeronaves. O objetivo é tornar mais eficiente, ágil e seguro o processamento de passageiros e tripulantes.

De outubro de 2020 a janeiro deste ano, mais de 6,2 mil passageiros participaram da fase de testes do programa, realizada em sete aeroportos do país. Entre pilotos e comissários de bordo, quase 200 profissionais avaliaram o embarque biométrico em Congonhas e no Santos Dumont, de novembro de 2021 a janeiro deste ano.

Atribuições e cronograma

Agora, com a assinatura do acordo de cooperação, têm início a adoção dessa tecnologia na ponte aérea de maior movimento do Brasil – a quinta do mundo em fluxo de voos –, podendo incluir outros aeroportos no seu escopo. Durante os 18 meses de vigência da cooperação, a Infraero, que administra Congonhas e Santos Dumont, deve adquirir os equipamentos necessários para a instalação e o funcionamento do sistema de reconhecimento biométrico desenvolvido pelo Serpro para o Embarque + Seguro.

Na cooperação, caberá à empresa de tecnologia do Governo Federal prover a solução de validação de identidades por meio de seu sistema (motor de validação). Ambas as instituições deverão designar servidores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do plano de trabalho, bem como elaborar, em conjunto, relatório de cumprimento do objeto no fim da execução do acordo.

O cronograma de trabalho prevê a realização de licitação para aquisição dos dispositivos biométricos ainda neste mês. Entre o prazo de recebimento das propostas, passando pela análise das empresas interessadas, homologação e testes, a implantação final está prevista para julho próximo.

Transformação digital

Como parte do programa de transformação digital do país, o Embarque +Seguro foi idealizado pelo MInfra, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Além do Serpro e da Infraero, conta com a contribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), operadoras dos aeroportos brasileiros, companhias aéreas e empresas de tecnologia da informação, fornecedoras das interfaces de leitura biométrica.

“O uso em definitivo da biometria em nossos aeroportos é algo realmente inovador, uma grande evolução em tema estratégico para o setor aéreo. Garante mais segurança aos usuários, agiliza os procedimentos de embarque e de acesso às aeronaves, reduz custos das empresas, que terão menos equipes nessas operações e tempo menor com aeronaves em solo”, disse o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Ele lembra que, por dispensar totalmente o manuseio de documentos físicos para acesso a salas de embarque e aeronaves, a iniciativa também se adequa aos protocolos sanitários adotados nos terminais aéreos do país durante a pandemia.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destaca a agilidade, facilidade e segurança propiciadas à população pela transformação digital do governo brasileiro. “É uma revolução de cultura e de comportamento que vem sendo muito bem absorvida pela população. A plataforma do governo, o GOV.BR, já atingiu 123 milhões de usuários – quando assumimos, em janeiro de 2019, o número era de 1,8 milhão”, ressalta. “Prova da evolução digital brasileira é que agora, em segundos, a identidade dos passageiros passa a ser atestada, tornando sua experiência, nos aeroportos, muito mais rápida e cômoda”.

O gov.br é a plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão que hoje já conta com 4,9 mil serviços - 73% deles totalmente digitalizados.

Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, a assinatura do acordo de cooperação é um passo importante para tornar o embarque biométrico uma realidade nos aeroportos brasileiros. “Estamos a um passo de colocar o Brasil na vanguarda do setor aéreo. A tecnologia, que combina análise de dados e validação por biometria, foi amplamente testada e vai assegurar uma experiência inovadora a todos os brasileiros”, destaca Gileno. O presidente do Serpro ressalta, ainda, que o Embarque + Seguro permite uma conferência precisa, ágil e segura da identidade do passageiro e atende à Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais do cidadão contra uso indevido ou não autorizado. “Assim, o passageiro pode viajar com mais conforto e tranquilidade”, concluiu.

O presidente da Infraero, Brigadeiro Paes de Barros, comemora, com orgulho, o fato de o Brasil ser o primeiro país a ter o embarque 100% digital numa ponte aérea. “O Embarque + Seguro está se tornando realidade depois de muitos testes e compromisso das partes envolvidas. Seguimos priorizando a segurança e a agilidade nos processos aeroportuários”, afirma o Brigadeiro.

Como funciona

Para os passageiros, o procedimento começa no momento do check-in. Por meio dos seus dados pessoais, CPF e uma foto do viajante, o atendente da companhia aérea usa o aplicativo desenvolvido pelo Serpro para realizar a validação biométrica do cidadão, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as bases governamentais.

Uma vez validado, o passageiro fica liberado para acessar a sala de embarque e a aeronave, passando pelos pontos de controle biométricos que fazem a identificação e validação por meio de câmeras, sem que o viajante precise apresentar documento de identificação e cartão de embarque. O Embarque + Seguro garante a proteção total dos dados dos usuários.

Para tripulantes, no momento do controle de acesso à Área Restrita de Segurança (ARS), um equipamento de leitura biométrica coleta os pontos da face do tripulante e valida os parâmetros biométricos junto à base de dados da CHT Digital – iniciativa da Anac –– confirmando se o indivíduo é tripulante da aviação civil e a validade do documento.

Em caso positivo, o profissional terá o acesso liberado sem a necessidade de apresentação de documentos, evitando o contato entre ele e o agente de controle de acesso aos documentos (procedimento touchless). Em caso negativo, a CHT do tripulante e o documento de identificação do operador aéreo poderão ser verificados e validados manualmente. O procedimento de controle de acesso, por meio de biometria facial, não exime o tripulante de se submeter à inspeção de segurança aeroportuária.