Planos de manejo, infraestrutura e regularização fundiária estão entre os principais obstáculos a um segmento que responde por 8,1% do PIB

Serra do Tombador, no Cerrado, é uma das reservas particulares que pertencem à Fundação Grupo Boticário

O turismo em Unidades de Conservação (UCs) federais aumentou mais de 300% no Brasil nos últimos 13 anos, registrando 15 milhões de visitantes em 2019 – último ano antes da pandemia. É o que revela um relatório inédito elaborado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os dados apontam, porém, que o destino dos turistas ainda é bastante concentrado, já que somente entre os três parques nacionais mais populares - Parque Nacional da Tijuca (RJ), Parque Nacional do Iguaçu (PR) e Parque Nacional da Serra da Bocaina foram responsáveis por a 67% do total das visitas em 2020.

“São unidades de conservação próximas a grandes cidades, com atrativos de destaque, acesso facilitado, rede hoteleira e serviços. Viabilizar condições mínimas de infraestrutura em áreas naturais é uma estratégia fundamental para alavancar o turismo no Brasil, distribuir melhor a visitação, gerar renda para as comunidades locais e chamar atenção para a conservação do patrimônio natural do País”, explica o gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, Emerson Oliveira.

Segundo dados de 2020 do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês), a indústria do turismo é uma das mais potentes em termos de crescimento econômico e geração de empregos. Antes da pandemia da Covid-19, seus impactos diretos, indiretos e induzidos somaram US$ 8,9 trilhões em contribuições ao Produto Interno Bruto (PIB) global, representando 10,3%, e geraram cerca de 330 milhões de empregos – o equivalente a um de cada dez postos de trabalho no mundo ou um de cada quatro novas vagas, se forem considerados apenas os últimos cinco anos.

No Brasil, o turismo é responsável por 8,1% do PIB e gera aproximadamente 7,4 milhões de empregos, muitos em pequenos e médios negócios e em atividades autônomas, como artesãos e guias turísticos (dados de 2020 do WTTC). Apenas como resultado da visitação de turistas às áreas protegidas brasileiras, foram gerados cerca de 90 mil empregos, R$ 2,7 bilhões em renda e R$ 3,8 bilhões em valor agregado ao PIB no ano de 2018, segundo as informações mais atualizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por gerir as UCs.

“O turismo tem a capacidade de dinamizar economias locais, especialmente municípios onde há carência de recursos. É, portanto, um setor extremamente eficaz para a redução da desigualdade. É também um ramo intrinsecamente ligado à natureza e, ainda que fortemente impactado pela pandemia, capaz de se recuperar rápido e liderar o chamado “recomeço verde" e a nova economia global”, aponta Oliveira.

Planos de Manejo

Dados do relatório da Fundação Grupo Boticário também revelam que 60,1% das 334 Unidades de Conservação (UCs) públicas federais do País possuem planos de manejo. Destas, apenas 13,7% fizeram a revisão do documento, conforme prevê a Lei 9.985/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs no território nacional.

De acordo com a legislação, o plano de manejo – que necessita ser revisto a cada cinco anos – é responsável por estabelecer o zoneamento das UCs e as normas que devem presidir o uso da área, o manejo dos recursos naturais e a implantação das estruturas físicas necessárias para a gestão da unidade. É também este documento que determina, se e como a atividade turística pode ser realizada.

“Esse é um dos grandes problemas que emperram o desenvolvimento da atividade turística em áreas naturais no Brasil. São poucas as UCs que têm condições de receber o turista hoje em dia, o que passa diretamente pelo plano de manejo”, afirma o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Young.

Outros desafios

Além da elaboração e revisão do plano de manejo, outros obstáculos travam o crescimento da atividade turística em unidades de conservação no Brasil. Um dos pontos críticos levantados pelo relatório é a regularização fundiária. Somente entre as UCs federais avaliadas no estudo, 60 constavam como não regularizadas ou não possuíam informação a respeito no Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SamGe). “Entre os parques, estima-se que aproximadamente 23% têm suas áreas totalmente regularizadas”, afirma o documento. É, de acordo com os especialistas, um número muito pequeno. A meta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é ampliar a área de terras regularizadas de 12,9 milhões para 17,9 milhões de hectares.

O estudo aponta a necessidade de as UCs terem conselhos gestores efetivos e atuantes, assim como a implementação de monitoramento da biodiversidade e até mesmo o controle de acesso e contagem de visitantes – uma prática simples, mas não realizada por um quarto das unidades.

No Brasil, a média de gastos públicos em unidades de conservação federais é de US$ 314 por quilômetro quadrado de área protegida, com base em amostra de 289 UCs federais analisadas pelo relatório. Na África do Sul, por exemplo, esse montante chega a U$ 3.014 por quilômetro quadrado, enquanto estudos mostram que países desenvolvidos gastam, em média, U$ 929. Na América Latina, a Costa Rica se destaca, com gastos públicos em torno de US$ 795 por quilômetro quadrado de área protegida.

Metodologia

O estudo coletou informações em diferentes sistemas e bases de dados disponíveis para levantar as Unidades de Conservação federais e estaduais do território brasileiro que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Devido a problemas como falta de organização de referências, baixo índice de atualização das informações disponíveis e até mesmo ausência completa de dados, alguns estados, especificamente da região Norte do Brasil, não foram contemplados.

Em seguida, foram estabelecidos critérios para organização das informações, ranqueando as UCs em relação à aptidão para receberem visitantes com o menor investimento e tempo possível. Ao final, permaneceram as unidades de conservação com área superior a 500 hectares; áreas próximas a aeroportos oficiais pavimentados (distância em linha reta de até 200 km); áreas com acesso pluvial ou rodoviário asfaltado a pelo menos um dos acessos às UCs; áreas localizadas de até 150 km de distância das cidades e centros urbanos com mais de 250 mil habitantes para as unidades federais e de até 100 km para as unidades estaduais; e UCs em sobreposição com as Áreas Prioritárias para a Conservação do Ministério do Meio Ambiente e/ou Áreas Importantes para a Conservação das Aves e Biodiversidade (Important Bird and Biodiversity Areas - IBAs), da Bird Life International.

Sobre a Fundação Grupo Boticário

Com 30 anos de história, a Fundação Grupo Boticário é uma das principais fundações empresariais do Brasil que atuam para proteger a natureza brasileira. A instituição atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada nos negócios e em políticas públicas e apoia ações que aproximem diferentes atores e mecanismos em busca de soluções para os principais desafios ambientais, sociais e econômicos. Já apoiou cerca de 1.600 iniciativas em todos os biomas no país. Protege duas áreas de Mata Atlântica e Cerrado – os biomas mais ameaçados do Brasil –, somando 11 mil hectares, o equivalente a 70 Parques do Ibirapuera. Com mais de 1,2 milhão de seguidores nas redes sociais, busca também aproximar a natureza do cotidiano das pessoas. A Fundação é fruto da inspiração de Miguel Krigsner, fundador de O Boticário e atual presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário. A instituição foi criada em 1990, dois anos antes da Rio-92 ou Cúpula da Terra, evento que foi um marco para a conservação ambiental mundial.