A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 19.194.816,73 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 9,5 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 9,4 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em fevereiro deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal . fazenda . sp . gov . br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 153 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

O programa conta com quase 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma cerca de 77 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 16,6 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 139 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal . fazenda . sp . gov . br/servicos/nfp . Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet .