O Banco Central anunciou no dia 09 de abril algumas medidas que visavam facilitar o acesso de micro e pequenas empresas a taxas de crédito mais atraentes junto às principais instituições financeiras. Como parte dessas medidas, o Bacen diminuiu o requerimento de capital das operações de crédito destinadas a essas empresas. Assim como anunciou a permissão de reclassificação de risco de inadimplência perante as instituições bancárias.

Apesar de todas essas medidas tomadas pelo Bacen parecerem um "alívio" para os micro empresários, a realidade tem sido bem diferente e dificultosa. Segundo uma pesquisa feita pela revista Valor Econômico, representantes de dez setores relataram a permanência de altas taxas e maior exigência de garantias na busca por novas linhas. Além de se queixarem da demora pela liberação de programas oficiais para financiamento.

Há quem diga que nunca houve tamanha necessidade de ajuda das autoridades para que essas empresas se mantenham abertas e seus funcionários empregados. Entretanto, de acordo com o IBGE, 21% das empresas quebram em seu primeiro ano de atividade. E mais: metade delas fecham as portas antes de completar quatro anos de atividade.

Por conseguinte, pode-se perceber que, mesmo tempos de "águas calmas", as micro empresas não conseguem se manter sem incentivos, haja visto que o Brasil é um dos países com as maiores alíquotas e complexidade no recolhimento de impostos, elevada burocracia para se abrir e encerrar CNPJs, ambiente de negócios instável e pouco competitivo.

Desta forma, este momento de crise ao qual estamos passando por conta da pandemia, demonstra de maneira mais clara e evidente as fragilidades das nossas micro e pequenas empresas, incapazes de manter caixa para capital de giro, que lhes ofereçam sobrevida por sequer poucos meses.

Diante dos fortes indícios de que os problemas relacionados à pandemia demorem a passar, as incertezas com relação à estabilidade do cenário mundial e a recessão a qual estamos entrando, poucas alternativas sobram a este grupo de empresas: demissão em massa, abertura do processo de falência ou, para se salvarem, acesso facilitado a crédito barato.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mais de 90% das micros e pequenas empresas com faturamento anual de 80 a 360 mil reais, não conseguiram acesso ao crédito disponibilizado por medidas do governo federal. De acordo com ele, o segmento é responsável por 37% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. E acrescentou que um dos possíveis impedimentos para o acesso ao crédito é o fato de as instituições bancárias estarem receosas em emprestar para os pequenos empresários.

Outro dado importante, divulgado pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (SIMP), mostrou que 75% dos microempresários acreditam que as medidas anunciadas pelo Bacen não estão chegando a seus negócios. Em adição, uma pesquisa feita pelo SEBRAE, em abril, apontou que 60% das micro empresas que buscaram linhas de crédito junto a instituições financeiras obtiveram seus pedidos negados.

O cenário atual é de elevado risco para as instituições financeiras fornecedoras de crédito, mediante ao ambiente de incerteza e consequente risco de inadimplência, o que torna o crédito inacessível e caro. Cabe, desta forma, ao Estado, a criação de regras que promovam a desburocratização do processo de acesso ao crédito e a promoção de garantias aos emprestadores.

Nesta linha, foi sancionado recentemente o projeto de Lei 13.999, de 2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), onde é possível requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) em até 85% da operação. Este fundo é administrado pelo Banco do Brasil, com aporte da União de R$ 15,9 bilhões.

Talvez este novo programa seja um alento às empresas que sobraram e ainda lutam para se manter em operação, mas é preciso aguardar o que ocorrerá na prática.

Sobre a FECAP

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