Passa a valer, nesta segunda-feira (1), o aumento de 4% para 8% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as fábricas de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. A medida segue até novembro. A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) alerta que o dinheiro investido em incentivos fiscais a multinacionais, como Coca Cola, Ambev e Heineken, instaladas na região, deveriam ser investidos no combate à pandemia da Covid-19, no Brasil.

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A Afrebras é formada por mais de 100 indústrias de bebidas regionais associadas. A autorização que permite dobrar a alíquota dos incentivos fiscais consta do Decreto 10.254, publicado pelo presidente Bolsonaro em fevereiro deste ano. Economistas estimam que a operação pode provocar, ao longo dos próximos seis meses, prejuízo de até R$ 500 milhões à União.

Os créditos de IPI fazem parte de um pacote de subsídios disponíveis às fabricantes de concentrados de bebidas não alcoólicas presentes na Zona Franca de Manaus. Estudos apontam que ao menos R$ 7 bilhões são dados direta e indiretamente todos os anos a essas empresas. O valor contabiliza a renúncia de tributos municipais, estaduais e federais, além da cobrança de créditos tributários.

A concessão de incentivos fiscais a empresas instaladas na Zona Franca de Manaus contraria o próprio discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2019, ele chegou a dizer que "incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus não podem atrapalhar o país".

Representante de indústrias de bebidas verdadeiramente brasileiras, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, lamenta a volta da alíquota de 8% e reforça que a medida atende aos interesses de aumento de lucro das multinacionais e prejudica todo o país. "Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais", afirma.

Bairros explica que o fim das regalias às multinacionais pode minimizar a crise da União, dos Estados e dos municípios. O IPI é um imposto com repartição constitucional entre estados e municípios via FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"Assim, prevendo o risco de grande período de recessão econômica e grave crise financeira que encontraremos nos próximos meses, como desfecho da paralisação industrial que temos visto devido à Covid-19, todos os entes da federação poderão ter mais recursos para poderem enfrentar esse momento de tamanha dificuldade", afirma o presidente da Afrebras.

A Afrebras luta há mais de 15 anos contra as regalias fiscais concedidas às multinacionais de bebidas instalada na Zona Franca de Manaus. Justiça e igualdade tributária são os principais objetivos da entidade em defesa dos fabricantes de refrigerantes regionais do Brasil.

Nas demais regiões do país, ao contrário do que fazem parlamentares do Amazonas, deputados e senadores lutam pela valorização da produção de bebidas verdadeiramente nacionais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por exemplo, já recebeu proposta do deputado Itamar Borges (MDB) para que a Casa apele a Bolsonaro pelo fim das regalias fiscais na Zona Franca de Manaus, conforme reportagem publicada pelo Portal de Bebidas Brasileiras.