O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (18) o pedido de reconhecimento de Estado de Calamidade Pública em meio ao crescente número de casos de coronavírus no País. A medida, que depende de maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado, permitirá ao governo aumentar os gastos com as ações frente à epidemia e demandas econômicas, sem descumprir o teto constitucional de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O pedido não chega a ser uma surpresa, mas mostra a atuação do governo em busca de medidas jurídicas e políticas que possam ajudar a conter a crise sem condenar o seu plano de governo, que cada vez mais vem sofrendo críticas. No entanto, é preciso colocar na conta que o aumento dos gastos do governo acontecerá quando a arrecadação será diretamente afetada pela desaceleração do mercado e pela queda dos royalties do petróleo.

Nesse cenário, a tão desejada recuperação econômica se tornará ainda mais lenta e o impacto da pandemia e de seu amargo remédio na economia apaga quase que completamente as chances de crescimento neste ano. Tanto que o governo deve anunciar a qualquer momento uma nova revisão do crescimento do PIB de 2020, dos atuais 2% para 0,5%.

É um caminho que não terá volta, mas no momento se mostra uma solução, se usada devidamente. A mudança de postura do governo demorou, mas parece finalmente ter chegado. O preço a se pagar é alto, mas é hora de agir, colocar a mão do bolso e financiar o que for preciso na esperança de uma recuperação rápida até o fim de 2021.

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