Conformidade com as leis e normas garantem acesso a crédito e sustentabilidade às propriedades rurais

A importância de seguir os padrões de conformidade, por meio da aplicação da transparência nas operações e responsabilidade socioambiental nos negócios do agro, foi o tema do debate do último dia do YAMI - Youth Agribusiness Movement International, que neste ano, por conta da pandemia, foi promovido de forma on-line.

O tema ‘Compliance e Governança’ norteou a mesa-redonda da tarde de quinta-feira, 29/10, destacando a importância de que as atividades estejam em conformidade com as leis e normas, garantindo assim a sustentabilidade dos negócios e da cadeia de produção como um todo.

“Nosso objetivo neste bate-papo foi dividir com os participantes do evento uma visão de gestão muito mais preventiva e menos reativa dos negócios. Falar com os jovens do agro sobre esse tema é muito importante, pois eles são os futuros líderes do setor”, destacou a mediadora do painel e advogada especialista em agronegócios, Ticiane Figueiredo.

A mediadora ainda ressaltou as questões ligados ao crédito concedido aos produtores rurais, que enfrenta, há alguns anos, uma escassez e que, neste ano, ganhou um novo capítulo com a aprovação da Lei do Agro, que expande a liberação de verba, mas também impõe novas regras e normas.

“A injeção financeira está sempre relacionada ao crescimento do setor e, diretamente aos conceitos de compliance e governança. Toda a cadeia, dentro e fora da porteira, vai precisar de crédito e para isso será necessário seguir as normas legais para ter acesso a ele”, explica a advogada.

Citando também a Lei do Agro, a advogada tributarista, especialista em Direito Tributário no Agronegócio pela FGV, Amanda Pahim de Souza, ressaltou a importância de olhar com atenção para as questões tributárias das propriedades para evitar problemas que impedirão o produtor de ter acesso não só a financiamentos, mas também podem atravancar negociações com mercados externos, por exemplo.

“Muitas vezes os assuntos ligados ao campo da tributação acabam ficando para escanteio nos negócios do setor e transformam questões simples em grandes problemas. O produtor precisa colocar os temas fiscais nos processos de gestão da propriedade. Não podemos afirmar que a fiscalização não será um fator de risco, mas estando regular, as ameaças são menores”, enfatiza a advogada.

No campo do direito ambiental, o advogado, consultor jurídico e professor nas áreas de Direito Agrário, Ambiental, Família e Sucessão, Pedro Puttini Mendes, ressaltou a importância dos jovens que vão assumir negócios estarem atentos para a forma que seu ‘imóvel rural’ será visto pela sociedade em relação à sustentabilidade.

“Antigamente os produtores tinham como objetivo garantir a ocupação da propriedade, combatendo a ociosidade da terra e focados em produtividade. Hoje essa preocupação está na transparência das operações. É importante conhecer a história da legalização da sua fazenda, tendo consciência das autorizações legais quanto às questões ambientais que foram concedidas a fim de se preparar para as normas e regras, mas sempre de olho nos processos atuais para ser sustentável, sem agredir o meio ambiente”, analisa o consultor.

“Esteja pronto!”, enfatizou o advogado, consultor jurídico, ex-presidente do Conselho da Embrapa, José Carlos Vaz. “É certo que a atividade rural é uma das mais sujeitas a incertezas, mas o produtor precisa estar preparado para gerenciar os processos do dia a dia, por meio de planos de negócio e estratégias, que garantem boas práticas de gestão e transparência. Entretanto, ao mesmo tempo, não deve se abalar com o inesperado, que pode mudar a rota do seu negócio”, finalizou.

O YAMI reuniu, desde segunda-feira, 26/10, os jovens do agronegócio para um debate sobre o futuro do setor, visando dar voz e preparar a nova geração para refletir e aproveitar oportunidades do mercado pós-pandemia.