• Pecuária comercial ilegal impulsiona apropriações de terras, violência e ameaças contra povos indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas

• JBS é instada a implementar sistema de monitoramento efetivo até o final de 2020

Gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da floresta amazônica brasileira entrou na cadeia de fornecimento da maior produtora de carne bovina do mundo, a JBS, disse a Anistia Internacional hoje em relatório de 72 páginas, Da Floresta à Fazenda .

Ao não monitorar efetivamente a entrada de gado bovino em sua cadeia indireta de fornecimento, a JBS falha na adoção de um processo adequado de devida diligência como estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos . De acordo com os Princípios Orientadores da ONU, a JBS contribui para abusos de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais residentes em reservas extrativistas ao participar nos incentivos econômicos para o gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas, afirma a Anistia Internacional.

"Desde pelo menos 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas entrar em sua cadeia de fornecimento", disse Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

"A JBS deixou de implementar um sistema de monitoramento efetivo em sua cadeia de fornecimento, inclusive de seus fornecedores indiretos. Ela precisa reparar os danos causados e imediatamente implementar sistemas para evitar que isso volte a ocorrer".

Ainda que a Anistia Internacional não tenha encontrado evidências de envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados, pôde constatar que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas ingressou na cadeia de fornecimento da empresa. A organização exorta a JBS a adotar medidas até o final de 2020 para reparar essa situação.

Maior exportadora mundial de carne bovina

O Brasil tem cerca de 214 milhões de bovinos, mais que qualquer outro país. Sua indústria de carne bovina movimenta R﹩ 618 bilhões (US﹩ 124 bilhões), sendo responsável por 8% do PIB nacional .

Cerca de três quartos da carne bovina brasileira é consumida no país, mas o quarto remanescente entra na cadeia de fornecimento global em quantidades suficientes para fazer do país o maior exportador mundial de carne bovina. Os principais destinos da carne brasileira incluem China, Hong Kong, Egito, Chile, União Europeia, Emirados Árabes Unidos e Rússia.

A região amazônica vem assistindo a maior expansão da indústria brasileira da pecuária bovina. Desde 1988 o número de bovinos na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões em 2018 - 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida situada em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 virou pastagem para gado bovino - uma superfície cinco vezes a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo com detalhes em um briefing em novembro de 2019.

De acordo com dados governamentais, as terras indígenas na Amazônia perderam 497km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019 - um aumento de 91% em relação ao período anterior.

Abusos de direitos humanos em três áreas protegidas

A Anistia Internacional visitou três locais em sua investigação: a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e as reservas extrativistas Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto, todas no estado de Rondônia.

A organização não encontrou qualquer evidência que indicasse envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados.

Contudo, em todas as três áreas, recentes apropriações ilegais de terras levaram a uma perda de terras tradicionais, protegidas pela legislação brasileira. Os direitos dos povos indígenas às suas terras são protegidos sob o direito internacional dos direitos humanos. A pecuária bovina comercial é proibida por lei nos três locais.

Ameaças, intimidações e violência frequentemente acompanham essas apropriações ilegais de terras, que ocorrem em um contexto mais amplo de violência no campo. Segundo uma estimativa, em 2019 houve sete assassinatos, sete tentativas de assassinato e 27 ameaças de morte contra indígenas na região amazônica brasileira.

Em dezembro de 2019, alguns indígenas Ueu-Eu-Wau-Wau, enquanto patrulhavam seu território, encontraram uma área de cerca de 200 hectares desmatada e queimada recentemente. Araruna, um Uru-Eu-Wau-Wau de cerca de 20 anos, disse à Anistia Internacional:

"Nos últimos meses estamos preocupados com as invasões que vêm aumentando cada vez mais e chegando mais perto das aldeias. Vimos uma grande derrubada, imensa, recente. Vimos um helicóptero semeando capim para que eles possam colocar gado futuramente".

Em janeiro de 2019, outro grupo de Uru-Eu-Wau-Wau se deparou com cerca de 40 invasores armados, provavelmente grileiros, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a apenas dois quilômetros de uma aldeia indígena. Outros descreveram anteriormente que ouviram tiros durante a noite ou que receberam ameaças de morte às suas crianças.

Em outros lugares, comunidades inteiras foram expulsas da terra e temem a morte, caso voltem. A maioria dos moradores da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná foi expulsa nas duas últimas décadas para dar lugar a fazendas de gado bovino. Segundo uma antiga moradora, restam apenas três pessoas entre as cerca de 60 famílias que antes habitavam a reserva.

"Virou tudo fazenda", contou Sara, antiga moradora da reserva que foi expulsa de sua terra em 2017, à Anistia Internacional.

Imagens de satélite analisadas pela Anistia Internacional corroboram os depoimentos dos antigos moradores: gado bovino e bebedouros de água agora são visíveis em terras que antes estavam cobertas por florestas.

Os dados não mentem

A lei brasileira exige que agências estaduais coletem dados detalhados sobre a pecuária bovina. Esses dados incluem informações sobre a localização das fazendas de gado bovino, inclusive das que se situam em áreas protegidas; o número, faixa etária e sexo dos bovinos do rebanho, e as movimentações de animais entre fazendas. Apesar desses dados serem de interesse público, eles não estão atualmente disponíveis ao público.

A Anistia Internacional registrou junto à IDARON, a agência de defesa sanitária animal de Rondônia, sete pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação.

Os dados fornecidos pela IDARON indicam uma expansão forte da pecuária bovina comercial em áreas protegidas em que a atividade é ilegal. Entre novembro de 2018 e abril de 2020, o número de bovinos subiu 22%, de 125.560 para 153.566 animais.

Dados da IDARON também mostram que ao longo de 2019 foram transferidos 89.406 bovinos de fazendas situadas em áreas protegidas em que a pecuária bovina comercial é ilegal. A grande maioria desses animais é enviada para outras fazendas antes de ir para o abate. Isso significa que mesmo o gado bovino de fazendas em situação legal pode ter sido criado anteriormente de modo ilegal em áreas protegidas.

A Anistia Internacional considera que agências estaduais de defesa sanitária animal como a IDARON efetivamente facilitam a pecuária bovina comercial ilegal. Elas facilitam ao registrar fazendas comerciais de gado bovino e emitir documentos para movimentações de gado bovino apesar das fazendas estarem situadas em uma reserva extrativista ou terra indígena.

"Os dados que acessamos e analisamos - fornecidos pelos próprios órgãos governamentais - fazem soar o alarme", disse Richard Pearshouse "Essa informação não deve ficar escondida do olhar público".

"Como acabar com a criação ilegal de gado bovino na Amazônia brasileira? Um bom ponto de partida seria parar oficialmente de registrar fazendas comerciais em áreas protegidas e parar de emitir guias de trânsito para o gado bovino oriundo dessas fazendas".

A cadeia de fornecimento contaminada da JBS

O gado bovino brasileiro frequentemente é transferido entre diferentes fazendas. As fazendas que vendem gado aos frigoríficos são chamadas de fornecedores diretos, e outras fazendas em que o gado pastou antes disso são conhecidas como fornecedores indiretos. Pesquisadores estimam que até 91%-95% das fazendas compram gado de fornecedores indiretos.

A Anistia Internacional, em colaboração com a ONG Repórter Brasil, analisou documentos oficiais de controle de saúde animal que revelam que a JBS comprou gado bovino diretamente de uma fazenda situada na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em duas ocasiões em 2019.

Além disso, em 2019 a JBS comprou gado bovino várias vezes de dois fazendeiros que operam tanto fazendas ilegais em áreas protegidas, quanto fazendas legais fora dessas áreas. Um dos fazendeiros cria gado ilegalmente na Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná e o outro na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Em ambos os casos, os fazendeiros registraram movimentações de gado bovino de uma fazenda no interior de uma das áreas protegidas para uma fazenda fora da área protegida e, em seguida, registraram movimentações separadas de gado bovino da fazenda legal para a JBS.

Em duas ocasiões, a segunda movimentação foi registrada apenas minutos após a primeira. As duas movimentações envolveram um número idêntico de animais, da mesma faixa etária e do mesmo sexo. Os animais tinham mais de 36 meses de idade, uma faixa etária comum do gado bovino que é levado para o abate. De acordo com especialistas entrevistados pela Anistia Internacional, isso pode ser indício da prática de lavagem de gado.

A lavagem de gado - transferir gado entre fazendas intermediárias para dar uma aparência de legalidade aos animais - burla os sistemas de monitoramento existentes.

A Anistia Internacional buscou informações específicas da JBS para saber se em 2019 a empresa processou animais vindos de fazendas situadas nas três áreas protegidas. A empresa respondeu: "Não compramos gado bovino de qualquer fazenda envolvida na pecuária ilegal em áreas protegidas" e disse ainda que a empresa adota uma "abordagem inequívoca de desmatamento zero em toda sua cadeia de fornecimento".

Ela também afirmou: "A JBS monitora de perto seus fornecedores para verificar o cumprimento de todos os aspectos de nossa Política de Compra Responsável e não identificou previamente quaisquer problemas relacionados a abusos de direitos humanos de comunidades indígenas ou outros grupos protegidos".

A JBS não respondeu a uma pergunta sobre o monitoramento de seus fornecedores indiretos, destacando em lugar disso que "a rastreabilidade de toda a cadeia de fornecimento é um desafio de toda a indústria e uma tarefa complexa".

A JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino ilegal entre em sua cadeia de fornecimento - em 2009 a empresa assinou dois acordos contra o desmatamento com o Ministério Público Federal e, em separado, com o Greenpeace --, mas tomou medidas insuficientes para resolver o problema. Auditorias externas observaram que a JBS não monitora seus fornecedores indiretos.

A Anistia Internacional exorta a JBS a adotar prontamente um sistema de monitoramento efetivo, inclusive de seus fornecedores indiretos, e a garantir que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas durante alguma etapa de sua vida não entre na cadeia de fornecimento da empresa. No mais tardar, esse sistema deve ser implementado até o final de 2020.

Um procurador federal no Pará concluiu em 2019 que: "Hoje nenhuma empresa que compra da Amazônia pode afirmar que não tem gado de desmatamento em sua atividade produtiva (...) Nenhuma empresa frigorífica e nenhum supermercado também".

"Com o desmatamento na Amazônia no nível mais alto em uma década, cabe agora à JBS e outros frigoríficos no Brasil adotar processos de diligência devida para garantir que seus fornecedores diretos e indiretos não estejam contribuindo para abusos de direitos humanos contra povos indígenas e moradores tradicionais da Amazônia", disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Notas aos editores

Sobre o uso de nomes

Por preocupações com a segurança, foram utilizados pseudônimos para identificar pessoas indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas.

Neste relatório, a Anistia Internacional também omitiu os nomes dos fazendeiros de gado bovino em áreas protegidas e outras informações que os identificassem para proteger a segurança de pessoas que compartilharam informações sobre pecuária bovina comercial em áreas protegidas.

Sobre a pesquisa da Anistia Internacional

A investigação realizada pela Anistia Internacional ao longo de 18 meses abrangeu vários estados da região amazônica brasileira. Foram entrevistados 24 indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas, além de 18 representantes de órgãos públicos e outros especialistas. A organização também analisou imagens de satélite de áreas desmatadas recentemente e analisou dados oficiais de registro de animais e de movimentações de gado bovino fornecidos por vários órgãos estaduais.

Este relatório dá continuidade à pesquisa anterior realizada pela Anistia Internacional em 2019 em áreas protegidas da Amazônia, a lertando para o risco iminente de conflitos e desmatamento , documentando violência contra povos indígenas e expondo a pecuária bovina como o principal fator que impulsiona a nova onda de desmatamento da floresta.

Sobre a JBS

A JBS é uma empresa multinacional brasileira fundada em 1953 no estado de Goiás. Ela se descreve como "uma das líderes globais da indústria de alimentos". Sendo a maior produtora mundial de carne bovina, a JBS ocupa uma posição única para exercer influência e controle para prevenir ou mitigar os impactos de sua cadeia de fornecimento sobre os direitos humanos.

O segundo maior acionista da JBS é o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com 21% das ações da JBS.

Em 2019, a JBS afirmou que opera 37 plantas de processamento de carne no Brasil, com capacidade total de abate de 33.500 bovinos por dia. No mesmo ano, a JBS registrou receita líquida de RS﹩ 32 bilhões (US﹩6 bilhões) a partir da venda de carne bovina e produtos relacionados. Seus produtos de carne bovina são vendidos (no Brasil e em mercados externos) sob marcas diferentes, incluindo Friboi, Maturatta Friboi, Do Chef Friboi, Swift Black e 1953 Friboi.

A Anistia Internacional escreveu à JBS em junho de 2020 para apresentar seus resultados e uma lista de perguntas especificas. Principais partes da resposta da JBS estão incluídos no relatório.