A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a notificação aos usuários de 15 Estados nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira (07). Telefones comprados até anteontem, portanto, em regra não serão desativados pela Agência.

Segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), os alertas enviados integram a 3ª fase do Programa Celular Legal. “A primeira etapa teve início em fevereiro e atingiu o Distrito Federal e Goiás. Depois, foram incluídos os demais Estados do Centro-Oeste, Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada ontem, o programa abarca todas as unidades da Federação”, disse.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. “Esse informe também chegará para os consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, no Norte.

É preciso que todos estejam atentos às medidas da Anatel”, afirmou.
Além dos alertas que já estão sendo enviados para quem comprou celular irregular, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no site oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao). “A intenção é regularizar a situação em todo o país”, concluiu.

Irregularidade
Celular irregular é aquele que não possui certificado pela Anatel ou que não tem o código identificador válido (IMEI). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, existe uma grande chance de o aparelho ser irregular. O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente no país desde 2016.
Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias).