Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que estiverem cadastrados no CadÚnico, cadastro único para programas sociais do governo federal para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, podem solicitar a isenção na prova. O cadastro visa identificar famílias de baixa renda com renda de até três salários mínimos de todo país.

Quem solicitar a isenção no Enem 2020 por estar incluído no CadÚnico deve informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Os dados pessoais informados ou atualizados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal.

Podem solicitar a isenção no Enem 2020 até o dia 17 de abril pela Página do Participante:

• quem estiver matriculado na última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

• quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

• quem estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Se a sua família se encaixa nos critérios do CadÚnico e ainda não é cadastrado é preciso procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no seu município e solicitar o cadastramento. Segundo orientações da Caixa para conseguir o cadastro é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

• Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, podendo ser: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; RG; Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil