Jogos das bets terão que ter ao menos 85% de RTP
O setor das apostas online no Brasil está vivenciando uma transformação regulatória muito importante, com portarias que definem o funcionamento das plataformas de jogos de cassinos e apostas esportivas. A Portaria n° 1.207/2024 publicada pelo Ministério da Fazenda marcou um passo essencial para a regulamentação das "bets", estabelecendo algumas regras que visam proteger os jogadores e garantir a integridade dos jogos. Uma das diretrizes mais importantes é em relação ao RTP (Retorno ao jogador).
A sigla RTP mede o percentual das apostas que é devolvida aos jogadores em um período longuíssimo de tempo. Essa medida é crucial para determinar se os jogos não estão operando de maneira desproporcional em favor do cassino. Nessa nova regulamentação, os jogos que não atingirem uma porcentagem mínima de 85% não poderão operar nas plataformas licenciadas. Esse passo é de extrema importância para que seja equilibrada a relação entre os jogadores e operadoras, garantindo que os apostadores tenham chances reais de recuperar parte do que foi investido.
Essa Portaria segue a linha das regulamentações internacionais já implementadas em grandes países do mundo. A adoção desse índice mínimo tem como objetivo colocar o Brasil em uma posição confortável no assunto apostas online. Com milhões de jogadores ativos, a falta de uma regulamentação deixava brechas para práticas questionáveis e na maioria das vezes ilegais, principalmente no que diz respeito à justiça dos jogos oferecidos.
Para as empresas provedoras de jogos, essa mudança já estava sendo aguardada, e para muitas delas não representa um grande obstáculo. A maioria das empresas do setor, como a PG Soft, os títulos lançados possuem RTP bem superiores ao mínimo que será exigido pela nova regulamentação. Em média, os jogos da PG Soft possuem um RTP acima de 96,70%, segundo Porcentagem dos Slots PG, colocando-a em uma posição confortável na legislação brasileira. Outras marcas como Pragmatic Play e Evolution Gaming também possuem em seus portfólios uma ampla gama de jogos com ótimo retorno ao jogador.
No entanto, para as provedoras que possuem jogos com RTP inferior a 85%, o cenário será bem desafiador. Essas empresas deverão reformular as ofertas ou até mesmo retirar do ar alguns jogos para o mercado brasileiro, sob pena de não conseguirem licença para operar no país. Essa exigência faz com que o padrão das plataformas de apostas seja o mais refinado possível, promovendo competição justa e protegendo o usuário final.
Se analisarmos o impacto no mercado, a exigência do RTP mínimo de 85% pode beneficiar os jogadores quanto às operadoras, fornecendo jogos mais justos e equilibrados. Com isso, as plataformas podem conquistar a confiança do público, o que hoje é um desafio, visto que a falta de uma regulamentação clara deixa os jogadores em uma situação de vulnerabilidade. Para as provedoras que se adaptarem rapidamente, haverão mais oportunidades de solidificar a posição no mercado brasileiro.
Com essas mudanças, o Brasil caminha para um cenário onde as apostas online serão regulamentadas e também se tornarão uma atividade transparente e segura para todos os jogadores. A expectativa do governo é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2024, impulsionando o mercado de apostas e colocando-o na lista dos países aptos e regulamentados, podendo atrair investidores e empresas interessadas em operar no país.
Por fim, a exigência do RTP mínimo de 85% é um reflexo da necessidade de criação de um mercado de apostas que seja mais responsável e confiável. Agora, resta acompanhar como esse setor irá se adaptar às novas regras e como as plataformas de cassinos e apostas irão reagir ao desafio de equilibrar o lucro com a necessidade de retorno dos jogadores, buscando não comprometer a competitividade e atração do público alvo.
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