Empresas de ground handling piratas oferecem concorrência desleal e ameaçam aviação brasileira

O segmento de ground handling tem enfrentado um novo desafio nos últimos meses: lidar com o aumento exponencial de Esatas piratas. Esata é a empresa especializada que oferece serviços em solo para aeroportos e companhias aéreas. São classificadas como piratas aquelas empresas que passam a prestar serviços de ground handling sem estar devidamente homologadas para isso.

“Temos visto empresas piratas em diversos aeroportos brasileiros e, por não serem devidamente legalizadas, estão ganhando mercado com a prática de preços muito baixos”, disse o presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), Ricardo Aparecido Miguel. "Um bom exemplo de empresa pirata é a empresa de limpeza de shopping que firma um contrato de limpeza de aeronave. Sem qualquer conhecimento ou ground school da aeronave que vai manusear se aventura a atuar no sítio aeroportuário, sem pessoal qualificado e sem seguir a regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)."

São empresas que não pagam adicional de periculosidade, não respeitam o piso salarial da categoria e não recolhem os mesmos impostos que uma empresa regular. O que cria uma concorrência desleal e mascara a saúde financeira de uma empresa aérea, por exemplo.

“Em busca do menor preço, muitas companhias aéreas e administrações aeroportuárias escolhem uma Esata pirata em uma concorrência pelo benefício imediato de redução de custos, que chega a 30%. Mas não medem o risco que correm. O passivo trabalhista de uma Esata pirata vai recair sobre a companhia aérea ou o aeroporto, inevitavelmente”, explica Miguel.

Recentemente, a entidade encaminhou para a Anac uma lista de empresas que estão atuando em aeroportos brasileiros, com nome e área de atuação. A Abesata quer que a Anac cumpra o papel de órgão regulador e faça valer a legislação em vigor hoje para que uma empresa possa atuar na prestação de serviços especializados em solo. Há hoje muita carência na fiscalização neste sentido. E ao se falar em fiscalização, a irregularidade mais comum hoje observada no Brasil ofusca a efetiva atuação da Anac: uma Esata não pode, por exemplo, acumular ou exercer outra atividade que não seja esta regulada pela Anac sob pena de conflito de órgão regulador. “Não se pode conhecer a especialização de um provedor de serviço aéreo se ele tem como atividade principal ou secundária outra que não seja exclusivamente vocacionada ao modal aéreo”, afirmou Miguel. E continuou: “No ano passado, vimos a movimentação da Anac contra o táxi aéreo pirata e os primeiros resultados colhidos, agora é a vez das Esatas”.

O Brasil fechou o ano de 2018 com a marca de 40% dos serviços em solo sendo realizados por empresas especializadas, as chamadas Esatas (Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo). Um crescimento de 30% em relação ao percentual registrado em maio de 2016, quando a Abesata publicou uma edição do panorama geral do segmento.

A expansão das Esatas nos últimos anos tem sido muito significativa. Tanto que atraiu aventureiros de outros segmentos, além é claro de players mundiais com fasta experiência no setor, presentes também nos principais aeroportos do globo. A privatização dos aeroportos impulsionou o setor, pois os serviços em solo podem ser realizados por companhias aéreas (internalizados), por operadores aeroportuários (no caso de raio x, inspeção de bagagem e terminal de carga) ou pelas Esatas. Em todo Brasil, existem hoje 122 Esatas. Mais informações em www.abesata.org