A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A realização do procedimento fiscalizatório está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 73/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

A deputada se baseia em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que no dia 31 de maio de 2015 mostrou denúncias de fraudes no DPVAT da ordem de R$ 1 bilhão por ano.

Segundo a Lei 6.194/74, que regula o DPVAT, 45% dos recursos arrecadados são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No ano de 2014, essas porcentagens atingiram R$ 3,82 bilhões e R$ 425 milhões, respectivamente.

“Temos, portanto, um volume muito grande de recursos arrecadados pelo DPVAT que podem estar sendo alvo de uma quadrilha que já frauda, no mínimo, a sistemática de pagamento dessas indenizações”, avaliou o relator no colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao recomendar a realização da auditoria.

Solicitação ao TCU

Motta determinou que seja solicitado ao TCU que examine se os recursos arrecadados pelo DPVAT estão sendo aplicados e repassados conforme a legislação aplicável. Os resultados da auditoria, segundo Motta, deverão ser enviados ao colegiado para que possa tomar as providências necessárias.

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