O que precisa ser discutido sobre a terceirização

*Ádila Ribeiro Berretella

A caminho de ser regulamentada para atividades - fim e meio – consideradas acessórias ou complementares –, e distintas apenas no Brasil, a terceirização vive momento ímpar, dividindo opiniões. E como todo e qualquer tema polêmico, vale a pena ser discutido para ser entendido. Como existe uma grande confusão de entendimento entre as pessoas, é preciso alertá-las que o Projeto de Lei tem como objetivo trazer maior transparência e segurança para todos os envolvidos, seja o próprio trabalhador, o tomador dos serviços ou a empresa prestadora. E mais: os direitos trabalhistas continuam os mesmos independentemente de o funcionário ser terceirizado ou não, uma vez que a empresa terceirizadora tem a obrigatoriedade de cumprir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Isto posto, o que gostaria mesmo de chamar a atenção neste artigo é para o fato de que, com a terceirização, o que muda são as premissas de salários e benefícios, uma vez que os sindicatos aos quais as empresas terceirizadas são associadas estabelecem bases menores. E isso nos leva imediatamente a pensar que o trabalhador perderia. No primeiro momento sim, poderia haver um desfavorecimento do piso salarial. Mas, acredito, no longo prazo, que os sindicatos específicos podem ganhar força e estabelecer boas condições para esses trabalhadores terceirizados, com real possibilidade de aumento de salário.

Quanto mais a empresa for focada e especializada em sua área de atuação, melhor será para o funcionário, que se sentirá mais seguro, e para a contratante, que terá alguém que realmente conhece o que faz. As empresas, por sua vez, podem se empenhar em focar no pensamento estratégico, ficando liberadas para pensar e investir no crescimento e manutenção do seu negócio. Ou seja, o que precisa haver é a organização e o fortalecimento da categoria e não simplesmente a não terceirização, que ajuda, e muito, especialmente neste momento recorde de desemprego.

O que existe, de fato, é um grande desvio da real mudança que deve ocorrer, que é a diminuição da carga tributária. Infelizmente, a maior parte da população não tem noção desse percentual, em torno de 85%. E não é interessante para o governo diminuí-la, afinal isso geraria redução da arrecadação. Por outro lado, podemos citar como exemplo empresas que fabricam seus produtos na China, que, mesmo com todas as taxas de importação, conseguem ter margem muito maior do que se fabricasse os itens no Brasil. Diante disso, proponho um questionamento: será que não vale diminuir a carga tributária e consequentemente aumentar o número de trabalhadores empregados para, enfim, combater a informalidade? É nisso que temos que pensar! Como proprietária da TOP PEOPLE posso afirmar que é possível trabalhar corretamente, cumprindo as leis trabalhistas, pois é assim que atuamos no mercado há 18 anos.

*Ádila Ribeiro Berretella é diretora da TOP PEOPLE, empresa especializada em trade marketing e recrutamento e seleção.

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